21 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

Dia: 12 de abril de 2024

Lula sanciona Lei das saidinhas, mas veta trechos do texto

Lula sanciona Lei das saidinhas, mas veta trechos do texto

Governo, Justiça
Nesta quinta-feira, 11, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que restringe 'saidinha' de presos, mas vetou trecho que impedia o preso em regime semiaberto de visitar a família. A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas a Secretaria de Comunicação da Presidência da República confirmou a informação. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também confirmou a informação, durante evento realizado no Palácio do Planalto. Disse ele que se tratava de um veto pontual  na restrição das chamadas saídas temporárias, estabelecidas pela lei de execução penal, "no sentido de permitir, e apenas nesse ponto, que nós estamos divergindo da opinião do Congresso Nacional, a saída dos presos do regime semiaberto para visitar as famílias”, afirmou