Fátima Almeida

Gerando polêmica o projeto de lei do novo Código Tributário de Paulo Jacinto, enviado pelo prefeito Marcos Lisboa para aprovação da Câmara Municipal. A chiadeira está sendo geral na cidade, e muitos segmentos prometem acompanhar de perto a apreciação da matéria, em sessão prevista para esta segunda-feira. E não é só a quantidade e valores das taxas administrativas, de serviço e de exploração comercial propostas que têm chamado a atenção. Mas a peculiaridade de algumas, igualmente destoantes da realidade local. Entre as muitas tabelas que constam no Projeto de Lei nº 003, de 1º de setembro de 2017, tem a criação da taxa de lixo, taxa de fiscalização sanitária (o sujeito vai ter que pagar para ser fiscalizado), taxa de expediente variando entre R$ 8 e R$ 50 (pela emissão de documentos, co

Fonte constante de busca de informações usada por jornalistas e curiosos, o Diário Oficial às vezes nos traz pérolas que demoramos a entender, ou não entendemos nunca. Em um único dia (2 de agosto), em atos quase contínuos, todos publicados na mesma edição do Diário Oficial do Município de Maceió, o Prefeito Rui Palmeira exonerou do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), o servidor Anacleto Suruagy (por meio da Portaria 2776); em seguida nomeou o mesmo cidadão para um cargo DAS-4, de Assessor Técnico da Diretoria de Obras Viárias do mesmo órgão - a SMTT, (com a Portaria nº 2778); e com a mesma tinta de caneta, sem nem sair da cadeira, o designou, para, sem prejuízo de suas funções regulamentares, ficar à