Gestores perdem recursos que poderiam reforçar proteção à infância
Cerca de R$ 5 bilhões que, potencialmente, poderia estar sendo utilizados para implementar ações e programas sociais de promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, estão sendo desperdiçados pelos municípios brasileiros. Não se trata de verba pública. São recursos passíveis de deduções no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, que poderiam estar sendo captados para esse fim, conforme previsto no art. 260, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os dados são da Receita Federal, referentes ao exercício de 2012. E segundo o conselheiro Wéliton Vasconcelos, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), desses R$ 5 bilhões disponíveis, apenas R$ 250 milhões foram captados pelos Fundos Especiais para a Infância e a Adolescência (FIA).