Em entrevista ao UOL, o atual ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner Rosário, que continuará no cargo na gestão de Jair Bolsonaro (PSL), defendeu o foro privilegiado, de tal forma, que talvez até encontre problemas para seu presidente por conta de suas declarações.
Sem meias palavras, Rosário defendeu que políticos tenham foro privilegiado em casos relacionados a corrupção. Ele afirma que em todos os outros casos, a proteção especial não deveria existir, mas não para uma das bandeiras de Bolsonaro e do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro: corruptos devem seguir protegidos.
Para ele, julgadas em primeira instância, mesmo que tivessem acontecido durante o mandato, apenas situações como “acusações de homicídio, brigas de trânsito e outras questões. Mas prejuízos ao patrimônio público? Isso teria que continuar do jeito que está. Nada de mudar isso aí.
O foro não é um foro de você não ser julgado. É ser julgado por um tribunal específico. Esses tribunais têm a capacidade de julgar? Capacidade, tem. Não sei se prepararam uma estrutura interna para que isso seja mais célere. O problema não é o foro, é a impunidade.
Rosário propôs a formação de um comitê ou “centro de governo” anticorrupção formado pela própria CGU, pela pasta da Justiça, pela AGU (Advocacia-Geral da União), e pelos órgãos hoje ligados à Fazenda, Receita Federal, Banco Central e CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Foro Privilegiado
Em maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) reduziu o alcance do foro privilegiado para deputados e senadores que acata processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Com a decisão, deixam de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação.
Após os limites ao foro privilegiado para deputados e senadores, o Congresso Nacional já engatilhou propondo a ampliação do fim do julgamento especial para outras categorias, entre elas a de juízes federais, membros do Ministério Público e ministros de tribunais superiores.
Precavido, Dias Toffoli, do STF, apresentou duas propostas de súmulas vinculantes para alargar a restrição do foro especial às demais autoridades, não só ao Congresso. Mais do mesmo.
Sem foro em 2019
Ao menos 14 deputados federais e 11 senadores investigados na Lava Jato não conseguiram um novo mandato na disputa eleitoral deste ano e por isso terão seus casos enviados para a primeira instância. Em Alagoas, o exemplo é do Senador Benedito de Lira (PP-AL), que vai responder pelas acusações sem o escudo do foro privilegiado.
Mais sorte teve seu filho, Arthur Lira (PP-AL), reeleito deputado federal. Ele é um dos cinco reeleitos que tiveram pelo menos uma denúncia feita pelo Ministério Público aceita pelo Judiciário e se tornaram réus. Com ele se juntam Aécio Neves (PSDB-MG), Eduardo da Fonte (PP-PE), Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Vander Loubet (PT-MS), todos eleitos para a Câmara.
Maior símbolo do combate à corrupção nos últimos quatro anos, a Operação Lava Jato parece ter influenciado em boa medida a escolha dos parlamentares nestas eleições. De 64 candidatos ao Congresso Nacional com processos em curso ligados à Lava Jato ou decorrentes dela, 35 não foram eleitos.
Outros seis eleitos foram formalmente acusados pela Procuradoria-Geral, mas como a denúncia ainda não foi analisada, podem ter o processo rejeitado. São Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Odair Cunha (PT-MG), Ciro Nogueira (PP-PI), Jader Barbalho (MDB-PA) e Renan Calheiros (MDB-AL), que coleciona uma dezena de inquéritos relacionados à Lava Jato.
Entre os que perderam vaga em Brasília, estão líderes e velhos nomes, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), os senadores Edison Lobão (MDB-MA), Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) e Romero Jucá (MDB-RR), e os deputados federais Alfredo Nascimento (PR-AM), José Otávio Germano (PP-RS), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Marco Maia (PT-RS), Milton Monti (PR-SP) e Zeca do PT (PT-MS).