Enquanto milhões de brasileiros já foram contemplados pelo benefício de emergência pago pelo Governo Federal, outros ainda aguardam resposta à solicitação de pagamento. Por outro lado, diversos tiveram seus pedidos negados. Nesse sentido, como recorrer da negativa do auxílio emergencial?
Confira abaixo como apresentar recurso ao pedido negado do benefício mensal de R$ 600.
Auxílio emergencial: Entenda o benefício
O Governo Federal publicou no início do mês de abril uma Medida Provisória que previa o pagamento de R$ 600 pelo período de três meses a uma parcela da população brasileira que teria sido prejudicada economicamente pela pandemia de Coronavírus.
Assim, foram instituídas diversas regras que delimitam quem tem direito ao auxílio emergencial. Aliás, foram priorizadas aquelas pessoas que não possuem renda fixa mensal e, portanto, estão mais vulneráveis diante da atual situação econômica brasileira.
Quem tem direito ao recebimento do auxílio?
Têm direito ao recebimento de R$ 600 mensais os brasileiros desempregados ou, ainda, que atuam como profissionais autônomos, informais e microempreendedores individuais (MEI).
Dessa forma, foram excluídos do rol de beneficiários do auxílio emergencial os trabalhadores com vínculo formal de emprego (com exceção dos trabalhadores intermitentes), assim como aqueles que recebem benefícios do INSS, como pensionistas e aposentados.
Além disso, o cidadão também deve ter 18 anos completos, assim como se enquadrar nos requisitos de renda estipulados pelo Governo.
Pedido negado? Aprenda a recorrer do auxílio emergencial
O requerimento para receber o auxílio emergencial deve ser feito por todas as pessoas que desejam recebê-lo e que não estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
O pedido, por sua vez, pode ser apresentado tanto pelo site da Caixa Econômica quanto pelo aplicativo para celular destinado especialmente ao benefício de emergência.
Entretanto, diversos cidadãos que acreditavam se enquadrar nos requisitos para pagamento dos R$ 600 estão tendo dificuldades em obter o benefício e tiveram seu pedido negado. Isso pode ocorrer por causas diversas, como em razão de erros de digitação ou de informações no momento da solicitação.
Contudo, como recorrer da decisão?
Isso pode ser feito pelo próprio aplicativo destinado ao benefício. Para tanto, basta acessar a aba referente ao recurso à decisão, presente logo abaixo da informação da negativa.
Por outro lado, caso a negativa do auxílio emergencial tenha sido negado por “dados inconclusivos”, basta ao cidadão requerer novamente o benefício, pois a recusa se deu em razão de dados informados incorretamente ou de forma incompleta.