20 de outubro de 2021Informação, independência e credibilidade
Maceió

Defesa Civil inicia isolamento de imóveis desocupados no Lote 2

São 115 imóveis que estão sendo identificados pela Braskem

Bairro do Pinheiro. Foto: Marco Antonio/Secom Maceió

A Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) inicia nesta terça-feira (4) o levantamento e isolamento das 115 unidades habitacionais inseridas no lote 2 da Ajuda Humanitária do Governo Federal e que passarão a ser atendidas pela Braskem no auxílio-aluguel.

O procedimento conclui o processo de selagem para este lote, previsto no Termo de Acordo Para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, celebrado entre MPF, MPE, DPU, DPE e a Braskem.

Os 115 imóveis do lote 2 estão sendo identificados pela Braskem, quando os técnicos sociais identificam e colam um selo nas moradias, procedimentos necessários para que a empresa inicie o pagamento do auxílio-aluguel, definido no Termo de Acordo.

A Defesa Civil de Maceió a partir desta terça-feira (4) fará a certificação de que o imóvel está desocupado e isolará a unidade habitacional.

De acordo com a empresa, ao entrar no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, o morador poderá agendar o retorno ao imóvel para retirar qualquer item de sua residência. Em data a ser divulgada em breve, a Braskem entrará em contato com os proprietários dos imóveis para agendar a primeira reunião na Central do Morador.

R$ 81, 5 mil

As Defensorias Públicas do Estado (DPE/AL) e da União (DPU) e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Alagoas (MP/AL) emitiram uma nota sobre o valor oferecido aos moradores:

Acerca da alternativa dos R$ 81, 5 mil para as demais áreas do caso Braskem, que inicialmente era prevista apenas para a encosta do Mutange, que gerou dúvidas aos moradores das demais áreas, as Defensorias Públicas do Estado (DPE/AL) e da União (DPU) e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Alagoas (MP/AL) vêm, por meio de nota, esclarecer que:

  1. O valor de R$ 81,5 mil é apenas uma alternativa para os moradores que ficam no perímetro do acordo;

  2. A alternativa deve atrair pessoas que tenham condições socioeconômicas semelhantes a dos moradores da Encosta do Mutange e

  3. Os moradores com imóveis mais caros, acima desse valor, podem ficar tranquilos. A negociação será mantida conforme o Termo de Acordo apresentado no início do ano, devendo, apenas, aguardar o agendamento da Central do Morador para fazer o acerto com a Braskem.

Área verde escura do Mapa de Setorização de Instabilidade de Solo é beneficiada em nova decisão judicial Foto: Ascom Defesa Civil