A Câmara de Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (16) a votação do projeto de código eleitoral, resgatando a quarentena eleitoral de quatro anos para juízes, integrantes do Ministério Público, militares e policiais.
Além disso, a Câmara manteve a disposição de censurar a divulgação das pesquisas eleitorais até a antevéspera das eleições. Destaque do Cidadania que tentava suprimir essa vedação foi derrotado por ampla margem, 355 votos a 92.
O Congresso já tentou por várias vezes limitar a publicação de pesquisas eleitorais. Em 2006, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional projeto aprovado que proibia a divulgação dos levantamentos nos 15 dias que antecedessem o pleito.
O texto segue agora para análise do Senado. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser aprovadas no Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro até o início de outubro.
Quarentena
A tentativa de resgatar a quarentena para juízes e integrantes do MP no código eleitoral começou na terça-feira (14). Em reunião com Lira, líderes do centrão decidiram usar uma emenda aglutinativa para devolver a medida a essas categorias. A emenda foi aprovada por 273 votos a 211.
A quarentena visa evitar a politização nesses setores.
O centrão, que comanda hoje a Câmara, foi um dos principais alvos da Operação Lava Jato. Os deputados acusam o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, cujo nome é apontado como pré-candidato à Presidência, de usar o cargo para se promover politicamente.