12 de dezembro de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Eduardo Cunha pressiona comissão para votar dia 17 a PEC da redução da maioridade penal

Atitude do presidente da Câmara revolta deputados que acusam o desrespeito de Cunha às comissões da casa.

Cunha: passando por cima das comissões.
Cunha: passando por cima das comissões.

A Comissão Especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos resolveu acelerar seus trabalhos e promete voltar o relatório final da proposta até a quarta-feira dia 17. Os deputados da comissão foram pressionados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que defende a PEC da redução da maioridade penal.

Cunha demonstrou certa irritação quando alguns parlamentares pediram mais tempo para que o colegiado aprecie a matéria mas o relator da Comissão Especial, Laerte Bessa (PR-DF), informou que vai apresentar seu parecer à proposta na próxima quarta-feira (10), em função da pressão do presidente da Câmara.

Por sua vez, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) criticou a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de levar a PEC 171/93 ao Plenário antes que a comissão discuta os ajustes necessários no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) também criticaram a decisão do presidente.

“Mais uma vez o presidente da Casa atropela as comissões da Casa; atropela um debate fértil que estamos aqui realizando”, disse Jordy. Ele destacou que duas diligências já acertadas serão inviabilizadas e que apenas 12 audiências públicas das 63 aprovadas foram realizadas.