Falta um voto para o STF (Supremo Tribunal Federal) formar maioria e manter o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições 2022, valor estabelecido pelo Congresso no final do ano passado.
Após dois dias de julgamento, o placar na Corte é de 5 votos a 1 para rejeitar uma ação do partido Novo contra a aprovação do fundão, que será distribuído a partidos e candidatos neste ano.
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O relator do caso, ministro André Mendonça, votou na última quarta para suspender o aumento do fundo e reduzir o valor para os R$ 2 bilhões aplicados nas eleições municipais de 2020, corrigidos pela inflação.
Já nesta quinta (24), cinco ministros votaram em sentido contrário: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e o presidente da Corte, Luiz Fux.
O julgamento será retomado na próxima quinta-feira, 3 de março, após o Carnaval. Faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Se um deles acompanhar a posição majoritária, o fundo de R$ 4,9 bilhões será mantido.
Fundão
Diferente do fundo partidário, que é pago todo ano às agremiações em parcelas mensais, o fundo eleitoral existe apenas em anos de disputa nas urnas. O recurso foi criado por lei em 2017, dois anos após o STF proibir doações de empresas para campanhas.
Nas eleições municipais de 2020, a verba dividida entre as siglas foi de R$ 2 bilhões. Na ocasião, as maiores fatias foram arrecadadas pelo PT, com R$ 201 milhões, e o PSL, com R$ 199 milhões.
O Congresso aprovou, em dezembro do ano passado, a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral de 2022. Com maioria na Câmara e no Senado, os congressistas derrubaram um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretendia limitar o recurso aos R$ 2,1 bilhões previstos inicialmente pelo governo.