O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) empossou, durante reunião extraordinária, os novos membros que vão atuar na gestão do biênio 2023-2025.
O encontro aconteceu na Sala de Conselhos do Palácio República dos Palmares, em Maceió. Ao todo, 14 entidades assinaram o termo de posse de acordo com seus titulares e suplentes para atuar na defesa dos direitos humanos em Alagoas.
Na reunião, o presidente do CEDDH e promotor de Justiça, Dr. Magno Moura, apresentou outras pautas importantes como: a eleição de presidente e vice-presidente do Conselho, articulação para a implementação das bodycams no fardamento dos policiais militares alagoanos e outras discussões sobre o tema.
O presidente aproveitou a oportunidade e fez um balanço da gestão no último biênio. Ele também informou que deve concorrer novamente à presidência do CEDDH.
“Estou muito satisfeito e honrado de ter servido ao Conselho nesta gestão 2021-2023, onde avançamos muito nas conquistas de direitos, nas afirmações e nas execuções de políticas públicas. Procuramos colaborar na construção de alguns temas junto às entidades de Estado e da sociedade civil e fico satisfeito em realizar um trabalho satisfatório e condigno com o CEDDH”.
Para o superintendente de Políticas para os Direitos Humanos da Semudh, Mirabel Alves, o Conselho continua sendo uma ferramenta fundamental de cobrança e de afirmação das garantias de direitos em Alagoas.
“Nós esperamos, especialmente nesse novo cenário nacional, que as pautas de direitos humanos sejam vistas e atendidas. O CEDDH estará atento na busca e terá extrema importância na busca da consolidação das garantias fundamentais da pessoa humana que estão presentes em nossa Constituição”.
Vinculado à Semudh, o CEDDH foi criado por meio da LEI Nº 5.974, de 9 de dezembro de 1997, e tem por finalidade investigar as violações de direitos humanos no território do Estado de Alagoas, encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa e a promoção destes direitos.
Confira quais entidades fazem parte do Conselho
Poder público:
– Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh)
– Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)
– Polícia Militar do Estado de Alagoas
– Polícia Federal
– Ministério Público Federal (MPF)
– Ministério Público Estadual (MPE)
– Universidade Federal de Alagoas (Ufal)
Entidades civis:
– Sindicato dos Trabalhadores da Educação Em Alagoas (Sinteal)
– Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL)
– Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP/AL)
– Arquidiocese de Maceió
– Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal)
– Central de Movimentos Populares de Alagoas (CMP)
– Centro De Defesa Dos Direitos Humanos (Cedeca Zumbi Dos Palmares)