22 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

jun132019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPE/AL e Defensoria vão recorrer da possível distribuição de dividendos da Braskem

MPE/AL e Defensoria vão recorrer da possível distribuição de dividendos da Braskem

Justiça
O Ministério Público do Estado de Alagoas e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas informam que recorrerão da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que ordenou a suspensão da decisão que impedia a realização de assembleia geral para a distribuição de dividendos da mineradora Braskem, no valor de aproximadamente R$ 2,6 bilhões. Em abril, as duas entidades pediram, em Ação Civil Pública, que a Justiça faça o bloqueio imediato de R$ 6,7 bilhões da Braskem. O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, ressaltou que o Ministério Público e a Defensoria já interpuseram vários recursos para tentar garantir o ressarcimento aos moradores. “O Judiciário não pode permitir que as medidas cheguem após o aparecimento d
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jun122019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TJAL inaugura na sexta Juizado Criminal e do Torcedor em Maceió

TJAL inaugura na sexta Juizado Criminal e do Torcedor em Maceió

Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) inaugura, na sexta-feira (14), às 15h, a nova instalação do Juizado Especial Criminal e do Torcedor, localizado no Terminal Rodoviário de Maceió. A obra foi viabilizada através de recursos do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris). A unidade terá salas para conciliação, de audiência e queixas, além de salas reservadas para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Defensoria e Ministério Público. Todos os processos criminais de competência de juizado especial são concentrados na unidade. O espaço fica na Avenida Governador Lamenha Filho, s/n, Terminal Rodoviário João Paulo II, 1º Piso, no bairro do Feitosa. No mesmo local, já funciona a Turma Recursal da Capital. Em dias de jogos, o Juizado do Torcedor seguirá funcion
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jun112019 Por Da RedaçãoNo Comments
Após acordo com oposição, Comissão aprova verba extra para o governo

Após acordo com oposição, Comissão aprova verba extra para o governo

Justiça
O projeto de lei que autoriza uma verba extra de de R$ 248,9 bilhões para o governo federal, pagar despesas como salários e benefícios, foi aprovado na tarde desta terça-feira (11), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Agora, o projeto segue para análise em sessão conjunta no plenário do Congresso Nacional, o que deve acontecer ainda hoje. Se o projeto for aprovado, está garantido, em tese, o pagamento de despesas como aposentadorias do INSS, Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), um benefício pago a idosos pobres. A aprovação só ocorreu após negociação entre o governo e parlamentares da oposição, que ameaçaram obstruir a votação caso alguns pontos não fossem contemplados. No início da tarde, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-
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jun112019 Por Da Redação1 Comment
Anacrim-Alagoas liberou nota sobre o escândalo da Vaza Jato

Anacrim-Alagoas liberou nota sobre o escândalo da Vaza Jato

Justiça
A Associação Nacional da Advocacia Criminal em Alagoas recebeu com preocupação a notícia dos vazamentos de conversas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato. Confira a seguir a nota na íntegra: A Associação Nacional da Advocacia Criminal em Alagoas vê com muita preocupação os últimos acontecimentos que podem colocar em descredibilidade a atuação do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário Federal. A Anacrim-AL, paladina das garantias do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, vê com imperiosa a apuração célere, isenta e técnica das conversas vazadas que seriam, de acordo com o Jornal The Intercept, de integrantes do Ministério Público Federal com o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. A suposta conduta criminosa da inv
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jun102019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Tutmés sobre caso Braskem: ”Vamos fazer o possível para resolver de forma consensual”

Tutmés sobre caso Braskem: ”Vamos fazer o possível para resolver de forma consensual”

Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, voltou a se reunir com representantes de moradores dos bairros afetados por afundamentos e rachaduras em Maceió, nesta segunda-feira (10), na sede do TJ. Participaram líderes do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Os residentes e comerciantes locais continuam defendendo que é preciso bloquear R$ 6,7 bilhões da Braskem, apontada como causadora dos problemas, conforme laudo do Serviço Geológico do Brasil. O valor foi o estipulado em ação impetrada pelo Ministério Público de Alagoas e a Defensoria. “O pleito central é o de bloqueio, para que eles possam acreditar que serão, se for caso, devidamente indenizados”, explicou Tutmés Airan. O desembargador afirmou que o pedido é razoável, tendo em vista que já há indicativo de evacu
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jun102019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Bradesco é condenado por discriminação na contratação de trabalhadores

Bradesco é condenado por discriminação na contratação de trabalhadores

Justiça
O Banco Bradesco S/A foi condenado, em acórdão da primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas, a pagar R$ 500 mil por vincular a contratação de empregados à consulta em sistema de proteção ao crédito. A decisão de segunda instância atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, ao defender que a conduta caracteriza discriminação nas relações de trabalho e afronta direitos difusos e coletivos. Ao ajuizar ação civil pública contra o Bradesco, o MPT constatou que o banco verificava se os candidatos a vagas de emprego possuíam “restritivos” antes da admissão. Um dos candidatos confirmou que a empresa lhe negou o emprego por possuir restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito. De acordo com as investigações, um ex-empregado informou que o
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jun102019 Por Thiago SampaioNo Comments
Processo “corrompido”: Defesa de Lula diz que liberdade é urgente

Processo “corrompido”: Defesa de Lula diz que liberdade é urgente

Justiça
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou em nota a publicação do site The Intercept que mostra troca de mensagens atribuídas a Sergio Moro e Deltan Dallagnol sobre investigações da Lava Jato envolvendo o petista. O conteúdo sugere falta de isenção dos procuradores em episódios como a proibição de que Lula concedesse uma entrevista às vésperas das eleições de 2018 Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, advogados de Lula, afirmam que as conversas divulgadas demonstram “uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. O texto afirma, ainda, que Lula “não praticou qualquer crime
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jun72019 Por Thiago SampaioNo Comments
Renan Filho entra na Justiça contra venda da Braskem

Renan Filho entra na Justiça contra venda da Braskem

Justiça
Durante entrevista coletiva, o governador de Alagoas, Renan Filho, revelou que entrou na Justiça para impedir que a Braskem seja vendida. Ao menos até a empresa resolver o pagamento das indenizações para as famílias dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, afetadas pelos problemas estruturais provocadas pela extração de pré-sal. O processo está sendo tocado pela Procuradoria-Geral, situação essa que já vinha sendo discutida dentro do governo. Segundo ele, a empresa não pode vender uma parte antes de honrar a reposição pelos danos ambientais e a indenização para as famílias. O grupo Odebrecht, que possui 50,1% das ações da Braskek, negocia a empresa. A Petrobras possui outros 47% do capital votante. Nesta semana, o grupo holandês LyondellBasell encerrou as negociações com a O
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jun72019 Por Da RedaçãoNo Comments
STF decide que venda de estatal só com autorização do Congresso

STF decide que venda de estatal só com autorização do Congresso

Justiça
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta que a venda de estatais exige aprovação do Congresso Nacional. Apesar disso, a venda das subsidiárias das estatais está liberada. Sendo assim, a Petrobras não pode ser vendida sem passar pelo Congresso, mas a Petrobras Distribuidora pode. A venda de estatais também precisa ser feita via licitação, o que não se aplica às subsidiárias. O resultado derruba uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que em junho do ano passado determinou a exigência de autorização legislativa sempre que houver perda do controle acionário da empresa. O STF ainda precisa julgar um caso específico sobre a questão das estatais, relacionado à TAG (Transportadora Associada de Gás), subsidiária da Petrobras: Noventa por cento da empresa seria vendida po
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jun62019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Justiça dá prazo de 90 dias para prefeitura de Arapiraca reformar escola

Justiça dá prazo de 90 dias para prefeitura de Arapiraca reformar escola

Justiça
A Justiça acatou uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), em prol da educação. O juiz Carlos Aley Santos de Melo deu um prazo de 90 dias para que a prefeitura realize a reforma da da Escola Municipal José Pereira Sobrinho, localizada no Povoado Baixa do Capim. Baseado nos relatos documentados pela promotora de Justiça, Viviane Karla, comprovando a situação de decadência estrutural da Escola, o local precisa adequar-se às normas da Lei de Diretrizes e Bases de Educação, bem como às normas sanitárias, de segurança e acessibilidade. Segundo a representante ministerial, no local há falhas que vão da identificação da escola a infiltrações com risco de desabamento do teto. “De fato constatamos in loco a situação de emergência em que se encont
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