22 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

Áudio vazou: Desembargador de Minas propõe vaga fantasma a filho, esposa e sogra

Áudio vazou: Desembargador de Minas propõe vaga fantasma a filho, esposa e sogra

Justiça
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, propôs que o filho e a mulher dele atuem como funcionários públicos fantasmas, sem cumprir as cargas horárias exigidas para os cargos, e sugere até um esquema de “rachadinha” para dividir salário a ser pago pelo erário à sogra. Tudo isso e outras conversas telefônicas foram interceptadas pela Polícia Federal e a transcrição dos áudios consta de investigação iniciada em 2015, com supostos focos em esquemas de corrupção e troca de favores envolvendo magistrados do segundo maior tribunal de Justiça do país. O inquérito da PF sustenta, com base nas gravações, que o desembargador negociou com políticos e outros agentes do estado empregos para os familiares. Os diálogos são de setembro a dezembro daqu
Ex-prefeito e ex-secretário de Finanças de Murici são condenados

Ex-prefeito e ex-secretário de Finanças de Murici são condenados

Justiça
A juíza Emanuela Bianca Porangaba acatou a ação de improbidade administrativa, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), contra Remi Vasconcelos Calheiros e José Gilson dos Santos, ex-prefeito e ex-secretário de Finanças de Murici, por atos de ilegalidade no ano de 2004. Segundo a denúncia, os dois teriam lesado o Auto Posto Padre Cícero LTDA., tentando quitar dívidas de fornecimento de combustíveis com cheques  fundos. Entre as punições, a juíza pede suspensão de direitos políticos dos réus por cinco anos. O proprietário do posto de combustíveis, José Cícero Lopes, perante o Ministério Público, teria afirmado que a prefeitura não estaria cumprindo com seu papel em relação à quitação da dívida pelos serviços disponibilizados, o fornecimento de combustíveis. O ex-prefeito Re
Posse Legal beneficia quase 200 moradores do Pinheiro

Posse Legal beneficia quase 200 moradores do Pinheiro

Justiça
Cento e noventa e cinco moradores do Pinheiro receberam os títulos de posse de seus imóveis, nesta segunda-feira (29), em uma ação conjunta do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL). O documento vai possibilitar que eles recebam o aluguel social da Prefeitura ou possam pleitear futuras indenizações, por conta dos problemas que vêm ocorrendo no bairro. Um dos moradores contemplados foi Cícero dos Santos, de 53 anos. Ele mora no Pinheiro há mais de 25 anos e disse que não tem condições financeiras de se mudar. “Minha casa está com rachaduras e a gente tem medo, praticamente não dorme. Minha mulher teve até depressão por causa disso. Agora vou usar esse documento pra conseguir o aluguel social. Quando conseguir, fecho a casa
TJ de Alagoas entrega mais de R$ 17 milhões em precatórios

TJ de Alagoas entrega mais de R$ 17 milhões em precatórios

Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) liberou 94 alvarás de precatórios, que ultrapassam R$ 17 milhões, nesta segunda-feira (29). A solenidade foi a primeira da gestão do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. “Do ponto de vista do Poder Judiciário, é o cumprimento de um dever, que é dar consequência às suas decisões. Em segundo lugar, representa alegria para quem recebe, que há muitos anos tem essa esperança e essa expectativa. É o Judiciário fazendo justiça e, em consequência disso, fazendo a felicidade das pessoas”. Tutmés Airan de Albuquerque Melo, presidente do TJAL. De acordo com o diretor do Setor de Precatórios, Cláudio José Barreto, os alvarás entregues tinham como devedor o Estado de Alagoas e totalizaram R$ 17.187.402,87. Para o juiz Ygor Figueirêdo, auxili
Conseg acompanhará denúncias de truculência na final do Campeonato Alagoano

Conseg acompanhará denúncias de truculência na final do Campeonato Alagoano

Justiça
O Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) vai acompanhar a apuração sobre supostas ações truculentas da Polícia Militar no dia 21 de março último, data em que ocorreu o jogo entre CSA X CRB, pela final do Campeonato Alagoano de Futebol. A decisão foi do presidente em exercício daquele colegiado, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, subprocurador-geral administrativo-institucional do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL). Em reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira (29), o presidente em exercício do Conseg ouviu as explicações do Comando e da Corregedoria da Polícia Militar sobre os fatos que teriam ocorrido naquele dia da partida entre azulinos e regatianos. “Recebemos informações de que policiais militares de plantão teriam sido violentos com torcedores.
Justiça manda OAS dar a Lula valor pago por imóvel

Justiça manda OAS dar a Lula valor pago por imóvel

Justiça
A empreiteira OAS e a Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) precisam devolvam ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parte do valor pago pela ex-primeira-dama Marisa Letícia por um apartamento no Guarujá (SP). Esta foi uma determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) quanto ao imóvel que encontra-se no mesmo prédio em que está o tríplex que gerou a condenação do petista. Esse apartamento teria sido substituído pelo tríplex, que seria uma contrapartida da OAS ao ex-presidente dentro do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Como Marisa faleceu durante o processo, a quantia deverá ser paga a Lula e sua família. A decisão, de primeira instância, permite recurso. Defesa Quando entrou com a ação a respeito do valor já pago, em 2016, a defesa
MPE/AL quer cassar registro de candidato a prefeito de Santa Luzia do Norte

MPE/AL quer cassar registro de candidato a prefeito de Santa Luzia do Norte

Justiça
O Ministério Público Eleitoral da 8° Zona ofereceu representação de conduta vedada contra o candidato ao cargo de prefeito do município de Santa Luzia do Norte, José Alberto Hermanegildo da Silva. No entendimento do promotor, ele usou a entrega de comida na Semana Santa como forma de aproveitar o processo eleitoral deste ano. Para o promotor de Justiça, Sílvio Azevedo, o representado não atendeu os pressupostos legais para a distribuição de alimentos em ano eleitoral, revelando-se a doação como abusiva e ilegal, pedindo a cassação do registro de candidatura do representado. "No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de pr
45 mil eleitores alagoanos precisam regularizar situação até 6 de maio

45 mil eleitores alagoanos precisam regularizar situação até 6 de maio

Justiça
Mais de 45 mil eleitores alagoanos que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas correm o risco de ter o título cancelado. O prazo final para regularizar a situação termina no dia 6 de maio e, até o momento, pouco mais de 3% do total de eleitores nesta situação compareceram aos cartórios eleitorais do Estado. Dados iniciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontavam que 47.594 eleitores alagoanos precisavam regularizar sua situação. Até esta quarta-feira (24), apenas 1575 haviam comparecido aos cartórios para evitar o cancelamento de seus documentos, representando um percentual de apenas 3,3% do número inicial. “Estamos divulgando estes dados há quase dois meses e, infelizmente, os eleitores não compareceram para efetivar suas regularizaç
Ministra Cármen Lúcia barra terapia de “cura gay”

Ministra Cármen Lúcia barra terapia de “cura gay”

Justiça
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a ação popular que abriu brecha para que psicólogos oferecessem terapia de reversão sexual, conhecida como "cura gay", tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999. A decisão de Cármen foi tomada no dia 9 de abril e publicada no Diário de Justiça apenas neste dia 24. Em setembro de 2017, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal acolheu um pedido da psicóloga Rozangela Alves Justino. Segundo ela e outros psicólogos que apoiam a prática, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia restringia a liberdade científica. A Resolução 001/1999, do Conselho Federal de Psicologia, estabelece que "os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologizaç
Reformado: MPE/AL entrega prédio da Promotoria de Coruripe

Reformado: MPE/AL entrega prédio da Promotoria de Coruripe

Justiça
Na manhã desta quarta (24) o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) fez a entrega do prédio da Promotoria de Justiça do município de Coruripe. O procurador-geral de Justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, conduziu a solenidade ao lado dos promotores de Justiça, Hylza Paiva, e Maurício Mannarino. O evento contou com a participação do juiz da Comarca, Mauro Baldini. O prédio da Promotoria de Justiça, localizado em frente ao Fórum, passou por total revitalização e além da recuperação do imóvel também dispõe de equipamentos modernos e indispensáveis para assegurar o desenvolvimento das atividades de membros e servidores. “Não estamos entregando um palacete ou um castelo, como costuma dizer o nosso procurador- geral, inauguramos apenas uma casa simples, to