20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

TRE/AL desmente boatos sobre “voto parcial”

TRE/AL desmente boatos sobre “voto parcial”

Justiça
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) desmente uma notícia falsa que está em circulação nas redes sociais informando sobre a possibilidade de um “voto parcial”, que resultaria na anulação dos demais votos sequentes. Voto parcial não existe e os eleitores devem votar em todos os cargos, ainda que anulem ou votem branco. O eleitor pode votar em um candidato, em nulo ou em branco para o cargo que quiser, pois não há nenhuma restrição para isso. No caso de uma eventualidade, como o eleitor passar mal e tiver votado apenas no primeiro cargo (deputado federal), o voto que ele tiver registrado será contabilizado normalmente e os demais que ele não registrar serão considerados nulos. Ao teclar o “confirma”, se efetiva o registro de cada escolha feita pelo eleitor, seja para os votos v
Toffoli bate martelo e Lula não será entrevistado nesta semana

Toffoli bate martelo e Lula não será entrevistado nesta semana

Brasil, Justiça
A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que autorizava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas à imprensa, de dentro da cela da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, foi suspensa pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A decisão do presidente vale até que a questão seja julgada no plenário da Corte e foi tomada após o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, questionar qual decisão deveria ser cumprida. E não foi a primeira vez. O primeiro a suspender a decisão de Lewandowski foi o também ministro Luiz Fux, ainda na sexta-feira (28), horas após a autorização. O pedido de suspensão da liminar que autorizava a entrevista foi ajuizado pelo Partido Novo, sob a argumentação de que afrontaria o princípio
Lewandowski determina: Folha poderá entrevistar Lula

Lewandowski determina: Folha poderá entrevistar Lula

Brasil, Justiça
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o cumprimento da decisão tomada por ele na sexta (28) autorizando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril, seja entrevistado pela Folha. Naquele mesmo dia, o ministro Luiz Fux havia suspendido a decisão inicial e proibiu a realização da entrevista. Determinou ainda que, se a entrevista já tivesse sido realizada, fosse censurada. Fux teria errado pois não cabia suspensão de liminar, já que não havia nem liminar, nem risco à ordem pública e, ainda que houvesse, ele criminalizou a imprensa. Na decisão, Fux disse: “a liberdade de imprensa deve ser ponderada em face da liberdade do voto”. Pois bem: quem ponderou o ministro? De qualquer forma, Fux colocou o novo presidente d
MPT e MPE firmam acordo  Maceió para construção de creche

MPT e MPE firmam acordo Maceió para construção de creche

Justiça, Maceió
Um acordo judicial firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) junto ao Município de Maceió, irá beneficiar a comunidade da Orla Lagunar com a construção de uma creche e a reforma de um ginásio de esportes. O acordo corresponde à fase de execução de ação civil pública, ajuizada pelo MPT e MPE, em que foram cobradas políticas públicas para crianças e adolescentes da região. A creche, que ficará localizada próximo à Guarda Municipal, deverá atender crianças em tempo integral. Já com a reforma do ginásio, pertencente à Escola Nosso Lar, o município de Maceió assumiu o compromisso de proporcionar atividades esportivas, de lazer e culturais para a comunidade em todos os fins de semana. A conciliação foi firmada na 28ª Vara da Infância e Ju
Toffoli já sonda ministros sobre Lula ser entrevistado nesta quarta-feira

Toffoli já sonda ministros sobre Lula ser entrevistado nesta quarta-feira

Brasil, Justiça
Após a decisão provisória no Supremo Tribunal Federal (STF) do ministro Ricardo Lewandowski, que permitia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a concedesse entrevista à Folha de S.Paulo, ter sido suspensa por Luiz Fux, o novo presidente do STF, Dias Toffoli, já sonda ministros para julgar a viabilidade ou não desta entrevista. A ideia é levar a discussão para plenária nesta quarta-feira (4). A pauta poderia servir inclusive como forma de esclarecimento. Até integrantes do STF que são contra Lula falar com a imprensa dizem que o caminho escolhido por Fux é tecnicamente injustificável. Fux teria errado pois não cabia suspensão de liminar, já que não havia nem liminar, nem risco à ordem pública e, ainda que houvesse, ele criminalizou a imprensa. Na decisão, Fux disse: “a lib
Justiça inaugura centro de conciliação no Juizado da Mulher nesta terça

Justiça inaugura centro de conciliação no Juizado da Mulher nesta terça

Justiça
O Judiciário de Alagoas vai inaugurar um Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió, nesta terça-feira (2), às 9h. A iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) permitirá que questões de família, como a guarda dos filhos e pensão alimentícia, sejam resolvidas consensualmente e de forma pré-processual, entre pessoas envolvidas em casos de violência doméstica. A audiência de conciliação na área de família não terá a participação dos juízes do Juizado da Mulher, que tem como titular Paulo Zacarias da Silva, e auxiliar, José Miranda Santos Júnior, que também é coordenador-geral dos Cejusc do estado. A unidade fica na praça Sinimbu, bairro do Poço.
STF: Liberdade de Lula vai ao plenário

STF: Liberdade de Lula vai ao plenário

Brasil, Justiça
Foi pedido no STF (Supremo Tribunal Federal), na noite de ontem (26) pelo ministro Ricardo Lewandowski a vista de mais um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É segundo recurso de Lula no plenário virtual do qual o ministro pede vista. Lewandowski obriga que os recursos sejam analisados presencialmente no plenário do STF, algo que só deve ocorrer quando ele liberar os processos para julgamento, o que ainda não tem previsão. O pedido de vista foi de um agravo contra a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que negou a suspensão do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão a qual Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP). Fachin já havia votado para rejeitar o recurso. Em abril, o pl
Município na Zona da Mata é acusado de realizar cadastros eleitorais

Município na Zona da Mata é acusado de realizar cadastros eleitorais

Interior, Justiça
O Ministério Público Eleitoral atuou em um município da Zona da Mata alagoana, para coibir a realização de cadastro de cidadãos em período eleitoral. A Prefeitura foi orientada a se abster de realizar quaisquer cadastros em período eleitoral, ainda que não haja finalidade de compra de votos. A denúncia recebida pelo órgão de fiscalização eleitoral apontou suposta realização de cadastro de eleitores por secretaria municipal de assistência social e possível cometimento de abuso de poder político. A Junta Eleitoral de Quebrangulo, que possui jurisdição sobre o município, realizou fiscalização e antes mesmo da constatação dos fatos denunciados como crime eleitoral, recebeu a confirmação de que a secretaria municipal realizava um cadastro para dar continuidade a atendimento da população em re
Prefeito de Arapiraca é condenado a pagar indenização à filha de ex-prefeita

Prefeito de Arapiraca é condenado a pagar indenização à filha de ex-prefeita

Alagoas, Justiça
Os representantes da Coligação de Todos Nós, Rogério Auto Teófilo, o atual prefeito de Arapiraca, Ricardo Barreto Dantas e Francisco Augusto de Azevedo foram condenados a pagar R$ 15 mil, a título de danos morais por divulgarem, nas eleições de 2012, que a clínica de estética pertencente à filha da candidata Célia Rocha teria sido alugada com recursos da Prefeitura de Arapiraca. A decisão, do juiz Ihering Silva de Carvalho, da 3ª Vara da Comarca, foi publicada nesta quarta-feira (26) no Diário da Justiça Eletrônico. A autora da ação, Mariana Rocha Teruel Nunes, alegou que a falsa informação foi transmitida no programa eleitoral gratuito, em carros de som e em panfletos. Ela assegurou nunca ter recebido dinheiro do ente público, tampouco do prefeito Luciano Barbosa para custear a
Ex-prefeito de Penedo: Denúncias do MPE são acatada pela Justiça

Ex-prefeito de Penedo: Denúncias do MPE são acatada pela Justiça

Interior, Justiça
Uma denúncia ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoa (MPE/AL) contra o ex-prefeito da cidade, Israel Ramires Saldanha Neto, e o ex-secretário municipal Carlos Silva Góis, foi acatada, na íntegra, pelo juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva. Os denunciados são acusados de peculato-desvio e crime contra as finanças públicas no período de agosto a novembro de 2012 quando teriam se apropriado de valores referentes a empréstimo consignado, descontados nas folhas de pagamento dos servidores. Em 2011 prefeitura de Penedo firmou convênio com o Banco Pan S/A para fornecimento de cartão consignado e tinha como objeto a concessão de produtos e serviços bancários cujos valores seriam descontados em folha de pagamento dos servidores. No entanto, apesar de o desconto acontece