16 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

MPE recomenda suspensão de novas turmas de Direito na Uneal

MPE recomenda suspensão de novas turmas de Direito na Uneal

Justiça
O Ministério Público Estadual (MPE) publicou uma portaria onde recomenda a suspensão imediata da criação de novas turmas no curso de Direito Campus VI na Uneal - Universidade Estadual de Alagoas, até que a carência de professor seja resolvida. Esta foi uma resposta à uma representação dos alunos do curso de direito da própria instituição. Segundo relato dos alunos ao MPE, ausência de docentes provocou a suspensão de algumas disciplinas e a situação no curso de Direito é caótica. As informações serão apuradas, atrás de uma investigação, em estágio de preparação. Segundo o promotor Sidrack José Do Nascimento, o procedimento deve "apurar as circunstâncias da criação do Curso de Direito no Campus VI da UNEAL a despeito da inexistência de professores, demonstrando falta planejamento e est
MPE: Medicamentos apreendidos em operação são solicitados para rede estadual

MPE: Medicamentos apreendidos em operação são solicitados para rede estadual

Justiça
Após apreender milhares de medicamentos usados em um esquema de sonegação de impostos e outros crimes, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) solicitará ao Poder Judiciário que autorize a destinação desse material, apreendido durante a operação Placebo, ocorrida na semana passada, para os hospitais e clínicas administrados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Entre o material apreendido em 25 carretas nos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia, há farta variedade de medicamentos que podem ajudar no tratamento de diferentes enfermidades e de problemas de saúde, a exemplo de remédios para hipertensão, diabetes, tratamento de queimaduras graves, hepatite, anti-inflamatórios e antibióticos. Caso o poder Judiciário autorize tal destinação, podem ser beneficiados os hospitais p
Justiça: Eletrobras não pode cortar energia de unidades públicas essenciais

Justiça: Eletrobras não pode cortar energia de unidades públicas essenciais

Justiça
A Eletrobras Distribuição Alagoas foi obrigada judicialmente, por recomendação feita pela Defensoria Pública, a não cortar a energia elétrica de órgãos públicos que ofertam serviços essenciais a população. Descumprir esta recomendação implica em multa diária no valor de R$ 5 mil. São consideradas unidades públicas essenciais: hospitais, pronto-socorros, escolas, creches, fontes de abastecimento d'água e iluminação pública, serviços de segurança pública e mercados públicos, conforme a Resolução n. 414 Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública recomendou que a Eletrobras não realizasse novos cortes de energia em locais públicos que ofertem serviços essenciais, pouco depois do corte no Mercado Público de Maceió e do Ambu
MPF de Goiás não gostou das páginas de fake news serem retiradas pelo Facebook

MPF de Goiás não gostou das páginas de fake news serem retiradas pelo Facebook

Justiça
Um procurador do MPF-GO (Ministério Público Federal em Goiás) cobrou explicações do Facebook sobre a remoção de 196 páginas e 87 perfis da rede social, anunciada hoje pela empresa. Ailton Benedito de Souza deu um prazo de 48 horas para que as informações fossem fornecidas. Foi solicitada a relação de todas as páginas e perfis removidos e a "justificativa fática" específica sobre essa providência para cada exclusão. O documento foi endereçado ao "presidente do Facebook Serviços Online do Brasil". O procurador investiga o Facebook desde setembro do ano passado "por supostos atos de censura e bloqueio de usuários brasileiros". MBL diz que foi censurado O MBL (Movimento Brasil Livre) divulgou nota sobre o que classificou de "censura" por parte do Facebook. O grupo de direita informou
Ministério Público promove curso sobre mediação de conflito

Ministério Público promove curso sobre mediação de conflito

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) vai sediar o curso “Técnicas de mediação de conflitos aplicadas ao Ministério Público”. O treinamento acontecerá nos dias 26 e 27 deste mês de julho, no auditório do prédio das Promotorias de Justiça da Capital, no Barro Duro. O público-alvo serão 61 promotores de justiça, entre membros recém-chegados à instituição e aqueles que exercem suas atribuições nas áreas de Direito de Família, de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, juizados especiais e no programa Ministério Público Comunitário. O curso terá 16 horas de duração, com início na quinta-feira (26), das 8h às 18 horas, e vai até sexta-feira (27), também no mesmo horário. O objetivo da capacitação é compartilhar conhecimentos e experiências sobre o uso de técn
Decisão liminar proíbe protestos que bloqueiem prédios públicos

Decisão liminar proíbe protestos que bloqueiem prédios públicos

Justiça, Maceió
Os servidores municipais, em greve desde a última terça-feira (17), não poderão ocupar prédios pertencentes ao Município de Maceió, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. Uma decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (20), proíbe os servidores municipais de ocuparem prédios pertencentes ao Município de Maceió, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão do juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital, foi uma reação ao protesto da manhã deste mesmo dia, quando grevistas barraram as entradas dos prédios de secretarias municipais, na Capital alagoana. De acordo com o magistrado, os grevistas se concentraram no prédio da Secretaria de Economia (Semec), no Centro, na manhã desta sexta (20), e promoveram “turbação
Caso Lula: Moro e desembargadores são intimados pelo CNJ

Caso Lula: Moro e desembargadores são intimados pelo CNJ

Brasil, Justiça
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), além do juiz federal Sergio Moro, a prestarem informações sobre as decisões conflitantes em relação à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os magistrados terão até o dia 15 de agosto para apresentarem as informações ao CNJ. No último dia 8 Favreto determinou a libertação de Lula, preso desde 7 de abril, mas teve a ordem contestada por decisões de Moro e Gebran. Após o episódio, Noronha determinou, no último dia 10, a abertura de procedimento para apurar as condutas de Moro, Gebran e Favreto. O episódio levou a apresentações de representações ao CNJ contra a co
Lula segue no páreo

Lula segue no páreo

Brasil, Justiça
A decisão da ministra Rosa Weber, em barrar ação do MBL que pedia para o TSE declarar de forma antecipada a inelegibilidade de Lula, animaram os apoiadores do ex-presidente. Agora, eles tentam esticar sua permanência na corrida eleitoral. Rosa Weber afirmou que, de acordo com a lei das eleições, as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro de candidatura e que Lula nem se quer foi escolhido em convenção partidária. Como a ministra assumirá a presidência do TSE em agosto, são grandes as chances de a análise do caso do petista ocorrer na gestão dela. Na decisão desta quarta (18), ela indicou que seguirá trâmite previsto na lei. Os prazos podem manter Lula no cenário até em setembro. Incertezas Questões envolvendo a situa
Ministra do TSE, Rosa Weber nega pedido do MBL para tornar Lula inelegível

Ministra do TSE, Rosa Weber nega pedido do MBL para tornar Lula inelegível

Brasil, Justiça
A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Rosa Weber rejeitou nesta quarta-feira, 18, um pedido do MBL (Movimento Brasil Livre) para tornar o ex-presidente Lula inelegível antes de o petista pedir registro à Corte. “Nesse contexto, marcado o processo eleitoral por instrumentos, fases e atos jurídicos sequenciais, não há falar em arguição de inelegibilidade de candidato quando sequer iniciado o período para a realização das convenções partidárias”, afirmou a ministra na decisão. A ação foi protocolada na sexta-feira, 13, pelos coordenadores nacionais do movimento Kim Kataguiri e Rubens Nunes. O MBL pedia que o petista fosse impedido de registrar candidatura a qualquer cargo e ficasse impedido de praticar quaisquer atos de campanha. Rosa Weber afirmou que, de acordo com a
STF: Juiz condenado por corrupção e homicídio perde a aposentadoria

STF: Juiz condenado por corrupção e homicídio perde a aposentadoria

Brasil, Justiça
O Supremo Tribunal Federal decidiu: juiz condenado por corrupção e homicídio perde a aposentadoria. O caso teve origem na ação de dois juízes de São Paulo condenados criminalmente, um por corrupção passiva, o outro por homicídio, tiveram declarada a perda do cargo em ato do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (17). O ato declara a perda do cargo dos juízes Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares. Os ex-magistrados foram julgados e condenados criminalmente pela Justiça de São Paulo por corrupção passiva e homicídio, respectivamente, destacou o site do TJ paulista. "As decisões foram confirmadas pelas instâncias superiores, após diversos recursos