Justiça

A nomeação de Wellington Lima e Silva para o Ministério da Justiça foi barrada nesta noite de quarta-feira, 09, pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros decidiram que Procurador e Promotor de Justiça não podem assumir cargo público, a não ser o de professor. Segundo os ministros a nomeação de Wellington Lima e Silva seria inconstitucional. Ele é membro do Ministério Público na Bahia. Wellington Lima fora indicado para o Ministério da Justiça para substituir o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que foi transferido para a Advocacia Geral da União. A ação contra a nomeação do ministro foi proposta pelo PPS que arguiu a inconstitucionalidade de membros do Ministério Público no País assumirem cargos no Poder Executivo. O STF votou e reconheceu que é inconstitucional.

Alegando “curto espaço de tempo na divulgação da pauta”, a defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), pediu o adiamento do julgamento, marcado para esta quarta-feira, 02. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, porém, alegou que o fato foi “amplamente divulgado”, e que desde o dia 19 de fevereiro, o relator, Teori Zavascki, liberou o conteúdo do processo para ser analisado em Plenário. Segundo a manifestação do presidente do Supremo, os prazos do trâmite do processo no Tribunal seguiu a regra prevista no regimento interno, que determina a publicação da pauta de julgamento 48 horas antes da sessão em que os processos possam ser chamados. Eduardo Cunha é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e o inquérito. O presidente da Câm