9 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

nov282023 Por Da RedaçãoNo Comments
Pacheco pautará no Senado mandatos para o STF e fim da reeleição em 2024

Pacheco pautará no Senado mandatos para o STF e fim da reeleição em 2024

Justiça
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, disse que colocará em votação no ano que vem temas que são considerados polêmicos, mas que já teriam encontrado espaço para serem debatidos no Parlamento. O presidente do Senado afirmou que na agenda de 2024 estará o debate sobre mandatos fixos para ministros do STF, mas descarta que a proposta seja algum tipo de queda de braço com o Judiciário. A informação de que o presidente do Senado quer levar a pauta contra o Supremo adiante foi revelada pelo blog da jornalista Andrea Sadi. Outro tema que Pacheco afirmou que pretende colocar em votação no ano que vem é sobre o fim da reeleição, com a mudança para um mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito. A medida não serviria para a eleição de 2026, quando o presidente Lu
Leia mais
nov282023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TJAL realiza escuta acolhedora das lideranças do LGBTQIAPN+

TJAL realiza escuta acolhedora das lideranças do LGBTQIAPN+

Justiça
A Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizou, nesta segunda (27), uma escuta acolhedora das lideranças do LGBTQIAPN+. A reunião foi presidida pelo coordenador de Direitos Humanos, desembargador Tutmés Airan, e contou com a participação dos juízes Ygor Figueirêdo, da 14ª Vara Criminal da Capital, e Alexandre Machado, da 16ª Vara Criminal - Execuções Penais. O encontro teve o intuito de estreitar laços entre o movimento e o sistema de Justiça e Segurança Pública, além de identificar os obstáculos enfrentados para o acesso à Justiça. O desembargador Tutmés Airan enfatizou que é importante ouvir, de forma humanizada, as lideranças dos movimentos de diversidade e dar consequências as suas queixas. “Percebemos que a população LGBTQIAPN+ deixa
Leia mais
nov282023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Sefaz pretende doar mais de 40 mil mercadorias falsificadas e MPAL acompanhará com comissão

Sefaz pretende doar mais de 40 mil mercadorias falsificadas e MPAL acompanhará com comissão

Justiça
O Ministério Público do Estado de Alagoas vai apoiar uma iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda que pretende fazer a doação a entidade sem fins lucrativos de mais de 40 mil produtos falsificados que foram apreendidos por aquele órgão fazendário ao longo do último ano. Na tarde desta segunda-feira (27), uma reunião envolvendo a chefia do MPAL, promotores de Justiça e representantes de várias instituições públicas discutiu o assunto, tendo sido acordado que um grupo de membros do Ministério Público será instituído para acompanhar a elaboração da norma que estabelecerá esse tipo de doação, bem como a posterior distribuição de todo esse material. O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, reconheceu como importante a ação que a Sefaz quer desenvolver.
Leia mais
nov272023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPF e DPU querem ações para estabilização do solo em residenciais do Rio Novo

MPF e DPU querem ações para estabilização do solo em residenciais do Rio Novo

Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) promoveram mais uma reunião com a Construtora Uchôa, a Caixa Econômica Federal e a BRK Ambiental, com participação da Defesa Civil do Município e da Procuradoria Municipal, para apresentar as conclusões das perícias sobre os danos estruturais que atingem os residenciais do bairro Rio Novo, em Maceió/AL. Segundo os estudos, os danos estruturais decorrem de um conjunto de fatores praticados coletivamente, como a inobservância do projeto inicialmente aprovado pela Caixa e pelo Município e a abertura de buracos para consertos de vazamentos que contribuíram para o encharcamento do solo, entre outros inúmeros itens apontados. Assim, a procuradora da República e procuradora regional dos direitos do cidadão substi
Leia mais
nov272023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Objetos sagrados são tema de reunião do MPF com religiosos de matriz africana e IPHAN

Objetos sagrados são tema de reunião do MPF com religiosos de matriz africana e IPHAN

Expresso, Justiça
Na tarde da última quinta-feira (23), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião com líderes de religiões de matriz africana, pesquisadores e representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para discutir o processo de tombamento da Coleção Perseverança, composta por objetos sagrados que resistiram ao Quebra de Xangô de 1912. A reunião, coordenada pelos procuradores da República Eliabe Soares, titular do Ofício de Comunidades Tradicionais, e Juliana Câmara e Érico Gomes, membros do núcleo de Patrimônio Histórico e Cultural do MPF em Alagoas, assessorados pelo antropólogo Ivan Farias, contou com a participação de representantes de importantes Casas de Terreiro em Maceió, como a Casa Ilé N´Ifé Omi Omo Posú Betá, de Mãe Mirian, o Centro
Leia mais
nov272023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPAL solicita investigação contra três conselheiros tutelares

MPAL solicita investigação contra três conselheiros tutelares

Justiça
Cumprindo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), debruçando-se na causa para a garantia dos direitos de meninos e meninas em estado de vulnerabilidade social, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 13ª Promotoria de Justiça da Capital (da Infância e da Juventude), oficiou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) pedindo instauração de sindicância em desfavor de três conselheiros tutelares, após denúncia de que estariam encaminhando adolescentes para atendimento no município do Pilar e São Miguel dos Campos quando o acolhimento deveria ser feito em local mais próximo às suas residências. Apurados os fatos e constatadas as faltas cometidas, eles foram exonerados. O promotor de Justiça Gustavo Arns, titular da 13ª Promo
Leia mais
nov262023 Por Da RedaçãoNo Comments
Em meio à crise, TV Gazeta apresenta transferência confusa de imóveis para justificar empréstimos milionários a sócios

Em meio à crise, TV Gazeta apresenta transferência confusa de imóveis para justificar empréstimos milionários a sócios

Alagoas, Justiça
Por Mídia Caeté Nas últimas semanas, a imprensa local e nacional vêm divulgando amplamente a crise enfrentada pela TV Gazeta, tendo como estopim decisão da Globo em não renovar o contrato de concessão, pondo fim à parceria de 48 anos. Em meio à defesa da empresa de que a saída da Globo compromete gravemente os recursos, o processo que abriga a Recuperação Judicial (RJ) da empresa também apresenta, por outro lado, uma série de patrimônios utilizados, inclusive, para uso de particulares, além de denúncias de ‘farra’ de empréstimos a sócios – inclusive em meio à ação de recuperação judicial, este último proibido pela Lei 11.101. As conduções da gestão pela empresa de Collor foram condensadas pela própria defesa da Globo, na mais recente movimentação dentro do processo de RJ. O texto
Leia mais
nov242023 Por Da RedaçãoNo Comments
Pacheco diz que foi “agredido” por ministros do STF e Moraes diz que Supremo não tem “covardes”

Pacheco diz que foi “agredido” por ministros do STF e Moraes diz que Supremo não tem “covardes”

Justiça
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República. A declaração ocorre após o Senado ter aprovado nessa quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros da Corte Suprema e demais tribunais. Mais cedo, nesta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a proposta é desnecessária e não contribui para o Brasil. "Estamos promovendo uma busca de equilíbrio entre os Poderes, para que uma lei, votada no Congresso Nacional, que é formado por representantes do povo brasileiro, não seja descontruída por u
Leia mais
nov232023 Por Da RedaçãoNo Comments
Gilmar Mendes diz que o STF não é uma corte formada por covardes

Gilmar Mendes diz que o STF não é uma corte formada por covardes

Justiça
Após o Senado aprovar uma PEC limitando os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes declarou na tarde desta quinta-feira, 23, que a corte não é formada por covardes. A fala do ministro Gilmar fez no pleno da corte uma fala carregada de críticas à investida do Senado. Disse ele que a Suprema Corte "não admite intimidações". “Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos. Cumpre dizê-lo com a serenidade, mas com firmeza, e com o desassombro que este tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária. Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações, disse Gilmar Mendes. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro a falar sobre a iniciativa do Senado e classificou a decisão
Leia mais
nov232023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Estágio: Ministério Público abre seleção para 197 vagas em 13 diferentes áreas de atuação

Estágio: Ministério Público abre seleção para 197 vagas em 13 diferentes áreas de atuação

Expresso, Justiça
A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (ESMP/AL) divulgou, recentemente, o edital do processo seletivo 2023 para provimento de vagas e formação de quadro de reserva de estagiários para 13 diferentes áreas de atuação dentro da instituição. Desde 2019, o órgão também tem estágio para a atividade-meio, ou seja, para áreas diferentes do Direito. As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente pelo link https://bit.ly/estagioMPEAL até o dia 4 de dezembro. Ao todo, serão 197 vagas ofertadas. De acordo com o edital, os estudantes que forem aprovados farão estágio com carga horária de 20 horas semanais, no período da manhã ou da tarde, com duração de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL). O
Leia mais