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O plenário da Assembleia Legislativa apreciou, nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei ordinária nº 476/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que institui e define diretrizes para a política pública Liberdade para Menstruar, no âmbito do Estado. A matéria, aprovada em segundo turno, tem como objetivo a plena conscientização acerca da menstruação, assim como o acesso aos absorventes higiênicos femininos, como fator de redução da desigualdade social, e visa a aceitação do ciclo menstrual como um processo natural do corpo; a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação; e o direito à universalização do acesso ao absorvente a todas as mulheres durante o ciclo menstrual. Dentre as diretrizes de que trata a Política Liberdade para Me

O projeto de lei complementar nº 85/2021, que extingue a contribuição de 14% para os servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, foi discutido em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 30, e liberado para ser apreciado em segunda votação. A proposição conta com uma emenda do deputado Bruno Toledo (PROS), que retroage a extinção para 1º de junho de 2021. A proposição visa implementar uma política de incentivo aos membros e titulares de cargo efetivo no Estado de Alagoas, para estimular a mudança do regime de cálculo de seu benefício previdenciário, com característica compensatória e não previdenciária, e para fortalecer o equilíbrio atuarial, o que colaborará com a solidez

A Sala de Alerta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) emitiu um aviso meteorológico por causa do risco para pessoas que vivem nas encostas de Maceió, região metropolitana e Zona da Mata. Com as chuvas desta quarta-feira (30), há isco de alagamentos em alguns pontos da Capital, além de possibilidade de chuva leve intercalando com períodos de tempo seco nas outras regiões ambientais do Estado. As chuvas, no entanto não trazem risco de transbordamento nas principais bacias hidrográficas de Alagoas e também não devem impactar os níveis das lagoas. Só que pancadas mais intensas podem provocar alagamentos em áreas vulneráveis.