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A Câmara de vereadores de Maceió realiza nesta sexta-feira (9), a partir das 9 horas da manhã, uma audiência pública para discutir o processo de legalização dos ciclomotores de 50 cilindradas, as populares cinquentinhas. A discussão é resultado de um requerimento conjunto dos vereadores Silvânio Barbosa (PSB) e Dudu Ronalsa (PSDB). Detran e Smtt também foram convidados a participar da audiência. Os condutores das cinquentinhas geralmente são perseguidos por agentes da lei nos bairros da periferia.  Em abril, a Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 74/2014 de autoria do Poder Executivo, instituindo que as motos de baixas cilindradas sejam emplacadas junto à Smtt. Além da placa, será instalado um chip com todas as informações sobre o veículo e o seu proprietário. “Esse deb

Brasil - Na primeira votação relativa ao ajuste fiscal proposto pelo governo federal ao Congresso Nacional, a bancada federal alagoana esteve praticamente divida ao meio em relação a matéria. Votaram contra o ajuste os deputados federais Cícero Almeida (PRTB), JHC (SDD), Pedro Vilela (PSDB) e coordenador da bancada, Ronaldo Lessa (PDT). Com o governo estiveram os deputados federais Paulão (PT), Marx Beltrão (PMDB), Arthur Lira (PP), Givaldo Carimbão (PROS) e Maurício Quintella (PR), todos integrantes da base aliada. A votação foi apertada 252 votos a favor e 227 contra, mas o governo pode comemorar a vitória inicial nesse processo que deverá apresentar novos rounds proximamente. Ao aprovar o texto base da Medida Provisória 665/14 a Câmara dos Deputados tornou mais difícil o acesso do

Membro da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado federal Cícero Almeida (PRTB) disse nesta quinta-feira, 08, que irá fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que agora vai poder abrigar objetos de contrabando e desvio apreendidos pela Polícia Federal ou por outros órgãos federais. Como defendeu na frente que os bens devem ser utilizados no combate ao crime, o deputado destacou que tem o dever de acompanhar esse processo em nível nacional. A decisão de que o FNSP terá a missão de acolher os bens oriundos do crime foi tomada no mês passado pela Câmara dos Deputados, mas ainda depende de uma votação no Senado. O texto estabelecia anteriormente  que após apreensão de os produtos do contrabando, a Polícia Federal tinha a obrigação de

Após acatar denúncia do Ministério Público Estadual, a Justiça determinou o afastamento do prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Filho (Pros), considerado um dos piores gestores do País. A determinação do afastamento foi da juíza da Comarca viçosense, Lorena Carla Santos Vasconcelos. Além do prefeito foi afastado do cargo também o Secretário Municipal de Finanças, Maxuell Carnaúuba Passos. Os dois vão ficar afastados dos cargos por um prazo de 180 dias. Nesse interim ficarão com seus bens indisponíveis. O prefeito e o secretário foram processados pela prática de improbidade administrativa, crime de responsabilidade por desvio de recursos públicos, o que tipifica atos de corrupção. Em função das medias judiciais, a juíza Lorena Vasconcelos requereu o imediato bloqueio dos ativos finan