28 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
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PEC acaba aposentadoria compulsória de juízes e pensões vitalícias de filhos de militares

A proposta está sendo apresentada hoje no Congresso pelo senador Flávio Dino, que na quarta-feira assume vaga no STF

Senador Flávio Dino mexe no vespeiro dos privilegiados do serviço público

O senador Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, decidiu apresentar nesta segunda-feira, 19, no Senador Federal, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com os privilégios de juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves.

A proposta do senador é que nesses casos a pena seja a exclusão do serviço público. Hoje, magistrados  quando flagrados na corrupção ou em qualquer outra atividade criminosa são aposentados compulsoriamente sem perdas salariais.

Militares do Exército são encaminhados para a reserva e garantem pensões vitalícias para esposas e filhos.

A informação veio a público a partir de uma postagem do próprio senador no X, o antigo Twitter.

Para Flávio Dino não há razão para essa distorção gritante em relação aos demais servidores públicos, que são punidos com a perda dos seus empregos e ainda enfrentam as barras da justiça.

A PEC do senador que, na próxima quarta-feira, 21, deixa o senador para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) vai incendiar o Congresso. Principalmente neste momento de polarização, intolerância e ódio que dominam as relações políticas no País.

Mas, enfim, o senador precisou de apenas de 22 dias no Senado para fazer a diferença.