A incerteza jurídica sobre a votação para governador e vice de Alagoas continua. Se ontem o STJ negou um recurso do PSB e manteve as eleições indiretas na Assembleia, hoje, neste domingo de 1º de maio, Luis Fux, presidente do STF, suspendeu a votação marcada para amanhã (2).
Originalmente, estava marcada para às 10h da segunda-feira, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), a votação indireta realizada pelos deputados estaduais para a escolha dos governador e vice de Alagoas.
Entretanto, diante do risco de “perecimento do direito invocado (SL1540)“, Fux determinou que o relator da ação precisa se manifestar e, como presidente da mais alta corte do País, suspendeu o pleito.
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Renan Filho, então governador de Alagoas, saiu do cargo, em respeito às regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a disputa do senado por Alagoas, em outubro. E como seu vice, Luciano Barbosa, assumiu a prefeitura de Arapiraca em 2020, a dupla vacância faria com que o presidente da Assembleia assumisse o cargo.
O deputado Marcelo Victor (MBD), no entanto, também vai disputar um novo mandato e com isso Klever Loureiro, presidente do TJ-AL, está como governador interino até a eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais.
As inscrições estão encerradas e o pleito aconteceria amanhã, entretanto:
- O PSB (partido de JHC, prefeito de Maceió, e aliado do senador Rodrigo Cunha, que disputada o cargo de governador em outubro) entrou com uma ação pedindo a suspenção da votação;
- Na quarta (27), a juíza Maria Ester Manso, da 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual, atendeu o pedido e determinou a suspensão;
- Uma ação ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) pedia o fim dessa suspensão;
- Na sexta(29), o desembargador José Carlos Malta vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas no exercício da Presidência, manteve o pleito indireto, dizendo que a possível inconstitucionalidade do pleito seria decidida pelo Supremo Tribunal Federal;
- Ontem (30), o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de José Carlos Malta Marques.
- Hoje, Fux, do STF, suspendeu a votação.