19 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

Presidente do SFT suspende eleição indireta do governador e vice de Alagoas

Diante do risco de “perecimento do direito invocado”, relator da ação precisa se manifestar para a realização do pleito

A incerteza jurídica sobre a votação para governador e vice de Alagoas continua. Se ontem o STJ negou um recurso do PSB e manteve as eleições indiretas na Assembleia, hoje, neste domingo de 1º de maio, Luis Fux, presidente do STF, suspendeu a votação marcada para amanhã (2).

Originalmente, estava marcada para às 10h da segunda-feira, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), a votação indireta realizada pelos deputados estaduais para a escolha dos governador e vice de Alagoas.

Entretanto, diante do risco de “perecimento do direito invocado (SL1540)“, Fux determinou que o relator da ação precisa se manifestar e, como presidente da mais alta corte do País, suspendeu o pleito.

Leia mais: Dupla vacância e eleição indireta não são fatos inéditos em Alagoas

Renan Filho, então governador de Alagoas, saiu do cargo, em respeito às regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a disputa do senado por Alagoas, em outubro. E como seu vice, Luciano Barbosa, assumiu a prefeitura de Arapiraca em 2020, a dupla vacância faria com que o presidente da Assembleia assumisse o cargo.

O deputado Marcelo Victor (MBD), no entanto, também vai disputar um novo mandato e com isso Klever Loureiro, presidente do TJ-AL, está como governador interino até a eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais.

As inscrições estão encerradas e o pleito aconteceria amanhã, entretanto:

  • O PSB (partido de JHC, prefeito de Maceió, e aliado do senador Rodrigo Cunha, que disputada o cargo de governador em outubro) entrou com uma ação pedindo a suspenção da votação;
  • Na quarta (27), a juíza Maria Ester Manso, da 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual, atendeu o pedido e determinou a suspensão;
  • Uma ação ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) pedia o fim dessa suspensão;
  • Na sexta(29), o desembargador José Carlos Malta vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas no exercício da Presidência,  manteve o pleito indireto, dizendo que a possível inconstitucionalidade do pleito seria decidida pelo Supremo Tribunal Federal;
  • Ontem (30), o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de José Carlos Malta Marques.
  • Hoje, Fux, do STF, suspendeu a votação.