29 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

Justiça suspende eleição na Assembleia de Alagoas para governador e vice

Determinação atende a uma ação movida pelo PSB, partido do prefeito de Maceió JHC

A juíza Maria Ester Manso, da 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual, de forma monocrática, determinou hoje (27) a suspensão da eleição para governador e vice que seria realizada na próxima segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa de Alagoas.

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A determinação atende a uma ação movida pelo PSB, partido do prefeito de Maceió JHC, no Tribunal de Justiça de Alagoas.

“…determino a suspensão de todos os efeitos do edital de convocação das eleições indiretas para o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Estado de Alagoas expedido pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, e, por via de consequência, as eleições indiretas designadas para às 10h, do dia 02/05/2022. Intime-se o Estado de Alagoas, através de oficial de justiça, na pessoa de seu representante legal, para tomar ciência da decisão e providenciar o cumprimento da decisão ora proferida. Outrossim, intime-se o Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, Deputado Marcelo Vitor, ou na de quem lhe faça as vezes, para tomar ciência da decisão e adotar o devido cumprimento, através de mandado urgente. Cite-se o Estado de Alagoas na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes e da mesma forma o Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, para, querendo, contestarem o feito no prazo legal. Após a apresentação da contestação, intime-se o Autor para fazer réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, vão os autos ao Ministério Público pelo prazo legal. Por fim, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se”.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), partido do prefeito de Maceió JHC, ingressou com uma ação ordinária anulatória, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), questionando algumas das escolhas da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para realizar a eleição indireta para escolha do governador e vice-governador.

Veja alguns dos pontos questionados na ação, segundo Henrique Vasconcellos, advogado do PSB:

  • A unidivisibilidade da chapa (o Parlamento definiu votações separadas para governador e depois para o vice-governador).
  • O voto ser aberto (o voto fechado aliviaria a pressão dos deputados, sendo que 15 deles são do MDB, mesmo partido do candidato endossado por Renan Filho e de maioria da Mesa Diretora).
  • Ausência de devido processo legal e duplo grau de jurisdição.

A ação pede ao Tribunal de Justiça concessão de liminar para que o processo seja apreciado com a máxima urgência.

Klever Loureiro

A assessoria do atual governador de Alagoas, Klever Loureiro, se posicionou sobre a judicialização da eleição:

“O governador Klever Loureiro, antes de se dirigir na tarde desta quarta-feira ao município do Pilar, onde cumpre agenda oficial, fez questão de externar seu ponto de vista sobre o que qualificou de “ato inadequado e antidemocrático” a ação intentada contra o processo de eleição indireta para escolha do novo governador do Estado de Alagoas, marcado para ocorrer no Poder Legislativo do Estado, na próxima segunda-feira, dia 2 de maio. Pela formação jurídica que possui, Sua Excelência entende que o mencionado pleito segue em consonância com os princípios constitucionais, razão pela qual a ação não colabora para a preservação do princípio da harmonia e da separação dos Poderes”.