Brasil – O Senado Federal decidiu abrir o debate sobre a terceirização, na sessão desta terça-feira, 19, a participação popular. A decisão é que até 500 pessoas poderão entrar para acompanhar a discussão em torno do Projeto de Lei da Câmara, que regulamenta a mão de obra terceirizada no País ou, como dizem os criticos do projeto, precariza as relações trabalhistas no Brasil.
Foram convidados para o debate Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego; Helder Santos Amorim, procurador do Ministério Público do Trabalho; e Hélio Zylberstajn, professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP), doutor em Relações Industriais e especialista em Economia do Trabalho.
Também foram confirmadas as presenças de representantes de entidades patronais. Entre eles, Clésio Andrade, presidente da Confederação Nacional do Transporte; Paulo Skaf, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); e Paulo Tigre, vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os trabalhadores serão representados por Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e por Miguel Torres, da Força Sindical.
Convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a sessão temática deve esclarecer os principais pontos do projeto. A regulamentação da terceirização deve alcançar apenas os trabalhadores que já são terceirizados, afirmou Renan, ao participar de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no último dia 14. Calheiros é contra o “liberou geral” do projeto, principalmente no aspecto da revogação dos direitos dos trabalhadores.