As equipes de fiscalização da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) deflagraram a “Operação Catraca Alta” em terminais de ônibus da capital, nesta sexta-feira (8).
A ação teve o intuito de vistoriar se concessionários de coletivos cumpriram a portaria de número 0235, de dezembro de 2018, que determinava que as empresas se adequassem ao novo modelo de catracas sobrepostas.
Ao todo, durante a operação, 10 ônibus foram autuados, lacrados e encaminhados às respectivas garagens de suas empresas. A multa para o descumprimento desta portaria é de R$ 2.679,88 por cada veículo notificado. Os ônibus só serão liberados para circulação nas vias da capital após a regularização das pendências junto à Superintendência.
O novo design das catracas sobrepostas tem como intuito proporcionar maior conforto e segurança a todos os usuários que utilizam diariamente o Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM).
Na ocasião, as equipes também observaram o estado de conservação da frota que realiza o transporte coletivo de passageiros em Maceió. Foram checados se os licenciamentos dos veículos estavam em dia, o estado dos pneus e equipamentos de segurança, além de outros pontos.
Readequação
Conforme a portaria número 0176, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 4 de setembro de 2018, ficou estabelecido o prazo de 90 dias para a adequação das catracas. Em dezembro do mesmo ano, a portaria 0235 prorrogou o prazo por igual período de tempo.
Esta medida foi contra aplicação da Lei Municipal 6.752/2018, proposta do vereador Silvânio Barbosa em dezembro último, que em ação movida pela Federação do Transportes dos Estados de Alagoas e Sergipe (Fetralse), havia sido derrubada.
No início do ano, o governo Rui Palmeira vetou a lei, veto este que fora derrubado pelos vereadores. Estes que receberam garantias que a SMTT cumpriria as decisões da casa.
A equipe de fiscalização da SMTT dará continuidade a operação, intensificando a ação em diversos terminais de ônibus de Maceió.