5 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: Justiça

abr292020 Por Da Redação com Assessoria1 Comment

MPE, MPF e MPT recomendam distanciamento social em Alagoas enquanto durar a pandemia

Alagoas, Expresso
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram recomendação conjunta, nesta quarta-feira (29), a todos os prefeitos alagoanos para que eles não afrouxem as medidas de distanciamento social, uma das principais recomendações das autoridades sanitárias e de saúde para o enfrentamento à Covid-19. Os gestores têm prazo de 48 horas para informar se atenderão ou não ao que foi recomendado pelas três instituições por meio de suas respectivas chefias. Eles argumentam que as medidas recomendadas em todos os decretos estaduais e da União precisam ser respeitadas como forma de “minimizar os efeitos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19)". Explicam ainda que as regras estabelecidas nos referidos decretos est
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abr292020 Por Thiago SampaioNo Comments

Ex-prefeito de Maribondo é condenado por improbidade administrativa

Justiça
Diversas irregularidades comprovadas, dano ao patrimônio público pela ausência de repasses das contribuições previdenciárias ao Fundo de Previdência dos Servidores de Maribondo (Funprema), causando um prejuízo de R$ 2.086.801,40 no período de janeiro de 2009 a outubro de 2012. Estas condutas levaram o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Maribondo e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NUDEPAT) a ajuizar ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens, em desfavor do ex-prefeito José Márcio Tenório de Melo. O juiz Raul Cabus julgou procedentes os pedidos formulados e condenou o demandado ao: ressarcimento integral do dano; pagamento de multa civil
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abr292020 Por Da RedaçãoNo Comments

Justiça determina toque de recolher em Murici contra avanço do covid-19

Justiça
O prefeito de Murici, Olavo Neto (MDB), e sua esposa, Ana Zélia, divulgaram nas redes sociais que testaram positivo para o novo coronavírus. E uma coisa levou à outra até que os moradores do município na Zona da Mata de Alagoas fossem proibidos pela Justiça de sair de suas residências por tempo indeterminado. A decisão é da juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, da Vara do Único Ofício da cidade, após deferir o pedido de tutela antecipada que determina que a população cumpra o isolamento social, devido a pandemia do novo coronavírus. Agora, podem transitar nas ruas apenas pessoas que apresentem alguma urgência médica, que precisem comprar suprimentos ou remédios e que prestem serviços essenciais como policiais, profissionais de saúde e guarda municipais. Além disso, o uso d
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abr282020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Justiça suspende contrato milionário da Barra de São Miguel com escritório de advocacia

Justiça suspende contrato milionário da Barra de São Miguel com escritório de advocacia

Justiça
A juíza Juliana Batistela determinou a suspensão do contrato de representação judicial entre o Município de Barra de São Miguel e o escritório Castro e Dantas Advogados, que previa honorários de mais de R$ 1 milhão e 900 mil. Segundo a decisão, o pagamento refere-se à atuação em processo sem complexidade, de execução de um valor devido pela União ao Município. A ação de improbidade administrativa tramita na 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos. A decisão foi proferida no dia 17 de abril, e mantida em 23 de abril, após pedido de reconsideração. A juíza definiu multa de R$ 1 milhão pessoalmente ao prefeito José Medeiros Nicolau (conhecido como Zezeco), em caso de descumprimento da decisão. Ao final do processo, o Ministério Público quer a condenação de Zezeco, o advogado Ad
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abr282020 Por Thiago SampaioNo Comments
MPE/AL já recomendou 52 prefeituras a implantar transparência dos gastos no combate ao covid-19

MPE/AL já recomendou 52 prefeituras a implantar transparência dos gastos no combate ao covid-19

Justiça
Cinquenta e dois municípios alagoanos já foram notificados pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) para que façam a implantação de uma prestação de contas específica com ampla visibilidade sobre os recursos que estão sendo utilizados para o enfrentamento à Covid-19, doença ocasionada pelo coronavírus. Tal mecanismo foi requerido pelos promotores de justiça com atuação no combate aos atos de improbidade administrativa para que eles possam melhor fiscalizar a aplicação dessa verba. Até o final desta semana, as 102 prefeituras terão recebido a recomendação. Já receberam a recomendação do Ministério Público para implantação da transparência para gastos com a COVID-19 as prefeituras de: Feira Grande, Lagoa Da Canoa, Coruripe, Limoeiro de Anadia, Maragogi, Junqueiro, Pilar, P
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abr282020 Por Da RedaçãoNo Comments

Bolsonaro confirma Mendonça no lugar de Moro e Ramagem como diretor da PF

Política
O presidente Jair Bolsonaro confirmou o ex-advogado-geral da União André Luiz de Almeida Mendonça como novo ministro da Justiça e Segurança Pública e Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. As duas nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). No ano passado, Bolsonaro cogitou a indicação de seu Mendonça ao STF (Supremo Tribunal Federal), pois ele se encaixava na definição "terrivelmente evangélico". Agora ex-AGU, Bolsonaro disse que Mendonça era um "advogado com ampla vivência e experiência no setor". André Luiz de Almeida Mendonça tem 47 anos, 20 deles como advogado da União. PF Mendonça entra no lugar do ex-ministro Sergio Moro, que não concordou com indicações políticas na Polícia Federal, especialmente a s
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abr242020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Justiça determina que Município de Maceió deve fornecer EPIs para toda rede de saúde

Maceió
O Município de Maceió deve fornecer, no prazo de 48 horas, equipamentos de proteção individual (EPIs) a toda a rede de saúde municipal ou apresentar plano de ação para mitigar os danos causados pela falta desses materiais. A decisão é do juiz Antonio Emanuel Dória, titular da 14ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal. De acordo com a decisão, desta quarta-feira (22), o plano de ação também tem prazo de 48h e deve observar o protocolo de manejo clínico da Covid-19, com o objetivo de mitigar os danos à saúde dos servidores e dos usuários do SUS. “O Município de Maceió deve assegurar os equipamentos necessários para seus servidores, conferindo condições para que esta classe desempenhe suas funções a contento, em benefício de toda a população maceioense. Finalmente, quanto ao perigo
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abr222020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

MPE/AL fiscalizará compras e serviços efetuados sem licitação pelas prefeituras

Alagoas
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) vai fiscalizar a aplicação dos recursos públicos que estão sendo destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 por parte das prefeituras dos 102 municípios alagoanos. Os promotores de justiça com atuação no combate aos atos de improbidade administrativa, com o apoio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat) da instituição, exigirão dos gestores a observância necessária à Lei federal nº 13.979/2020, que flexibilizou as regras para a dispensa de licitação, como forma de agilizar as contratações e aquisições destinadas ao enfrentamento da atual situação, de importância internacional. As recomendações que estão sendo expedidas têm o objetivo, sobretudo, de fazer com que as prefeituras cumpram o princípio da publicidade, um dos
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abr222020 Por Da Redação1 Comment
Advogados pedem ao STF afastamento temporário e parcial de Bolsonaro

Advogados pedem ao STF afastamento temporário e parcial de Bolsonaro

Justiça
Dois advogados pediram ao Supremo Tribunal Federal o afastamento temporário e parcial do presidente Jair Bolsonaro do cargo de presidente da República. Pelo pedido, o presidente perderia algumas de suas prerrogativas enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não iniciar a tramitação de um pedido de impeachment que os mesmos juristas protocolaram no Legislativo. Eles denunciam o presidente da República Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade por quebra de decoro, ataques contra jornalistas, contrariedade às orientações da OMS e apoio a atos contra o Congresso e o STF. O mandado de segurança foi ajuizado nesta segunda-feira (20) e distribuído ao decano, ministro Celso de Mello. Na peça, os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto
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abr212020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Improbidade de R$ 1,8 mi: MPE/AL ajuíza ação contra Zezeco, prefeito da Barra de São Miguel

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou, na última sexta-feira (17), uma ação civil pública por ato de por improbidade administrativa (ACP) contra o prefeito da Barra de São Miguel, José Medeiros Nicolau, o advogado Adriano Castro Dantas e a pessoa jurídica Castro e Dantas Advogados. Todos são acusados de utilizar recursos públicos de forma ilegal em razão da contratação do referido escritório de advocacia para fazer consultoria para a prefeitura daquele município. O prejuízo ao erário, segundo o promotor de justiça Vinícius Calheiros, foi de mais de R$ 1,8 milhão. Na ação, o Ministério Público requereu a condenação de agente político e de particulares por ato de improbidade administrativa em razão da celebração de contrato ilegal que gerou prejuízo para o muni
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