4 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: MPF

jan212020 Por Da RedaçãoNo Comments

MPF quer anular prêmio e exonerar funcionários nomeados por Alvim

Justiça
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, ingressou com uma representação pedindo a nulidade do edital que lançou o Prêmio Nacional das Artes, bem como a exoneração de todos os funcionários nomeados pelo então secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, durante o período em que ele esteve à frente do órgão. Na representação encaminhada, nesta segunda-feira (20), à Procuradoria da República no Distrito Federal, a PFDC cobra ainda a responsabilização administrativa e criminal do então secretário Roberto Alvim. No documento encaminhado à Procuradoria da República no DF, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destaca que as ações de responsabilização do ex-secretário busca tornar evidente que não há espaço, no Est
Leia mais
jan172020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

MPF e MP/AL realizam vistoria no Centro Pesqueiro de Maceió

Maceió
Na tarde da última quarta-feira, dia 16, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, representados pela procuradora da República Roberta Bomfim e pelos promotores de Justiça Jorge Dória e Fernanda Moreira, acompanharam a visita técnica ao Centro Pesqueiro de Maceió, no bairro do Jaraguá. O motivo da visita foi verificar no local os questionamentos da comunidade pesqueira sobre o novo espaço destinado a eles pela Prefeitura de Maceió. O Instituto IABS apresentou aos presentes as dependências do equipamento público, sendo que a medida que os boxes e demais dependências iam sendo apresentados e vistoriados, os pescadores iam fazendo suas observações e reivindicações. A estas observações o Instituto IABS e a Prefeitura de Maceió se comprometeram a analisar a viabilidade e as e
Leia mais
jan72020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Audiência pública discutiu duplicação da AL-101 Norte

Alagoas
Na tarde da última segunda-feira (06), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas participou de audiência pública, realizada na Secretaria de Estado da Fazenda, para discussão do projeto da nova etapa de duplicação da AL 101 Norte, que vai do trecho do bairro da Garça Torta ao município de Barra de Santo Antônio. Na ocasião, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) também foi apresentado. Compondo a Mesa de Trabalho, a procuradora da República Niedja Kaspary participou da audiência pública representando o MPF. A atuação da instituição é de suma importância em face dos impactos indiretos na maior unidade de conservação federal marinha costeira do Brasil, a Área de Proteção Ambiente Costa dos Corais – APACC. A apresentação do projeto da duplicação foi realizada por técnico
Leia mais
dez122019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Por fraudes de R$ 9 milhões no INSS, PF prende servidores suspeitos em AL

Por fraudes de R$ 9 milhões no INSS, PF prende servidores suspeitos em AL

Política
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta (12), a fase ostensiva da Operação Marechal para desarticular uma quadrilha especializada em fraudes à Previdência Social. Foram expedidos, pela 1ª Vara Federal em Alagoas, 14 mandados de prisão, sendo 12 preventivas e duas temporárias, além de 20 mandados de busca e apreensão, que contaram com parceria da COINP- Setor de Inteligência do INSS. A organização criminosa vinha atuando há vários anos e um dos componentes do grupo já havia sido preso na Operação CID-F, executada pela PF no ano de 2011. Esse suspeito foi condenado à época, mas não chegou a cumprir pena em regime fechado. Além do servidor da APS de Marechal Deodoro, que foi preso preventivamente, a Justiça determinou o afastamento de outros três funcionários da Previd
Leia mais
dez102019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Após falha no esgotamento de residencial, Caixa é acionada pelo MPF em Maceió

Após falha no esgotamento de residencial, Caixa é acionada pelo MPF em Maceió

Justiça
Por causa dos defeitos construtivos no sistema de esgotamento sanitário do empreendimento do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) Residencial José Bernardes em Maceió, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF). O MPF pleiteia que que a Justiça Federal determine à CEF a obrigação de realizar a limpeza total em manutenção corretiva no atual sistema de esgotamento sanitário do Residencial José Bernardes, visando minimizar os graves danos do defeito já constatado. Para o MPF, a CEF deve ser condenada, ainda liminarmente, a reparar o sistema de esgotamento sanitário do empreendimento, com a implantação da alternativa que melhor se amolde à situação, conforme já indicado pela Construtora Alpinópolis. Bem como, que a
Leia mais
dez92019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPF quer que Incra regularize terra para 53 famílias em Jequiá da Praia

MPF quer que Incra regularize terra para 53 famílias em Jequiá da Praia

Alagoas
O Ministério Público Federal em Alagoas ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inclua as 53 famílias de agricultores oriundas e remanescentes do assentamento Sebastião Gomes, retiradas da Fazenda Matas do Gajuru, localizada no Município de Jequiá da Praia/AL, na Relação de Beneficiários (RB) do Incra, tendo em vista a vulnerabilidade social detectada em relatório técnico. O MPF pleiteia ainda que o Incra atue a fim de obter a regularização definitiva da situação fundiária das 53 famílias. E que o Judiciário determine o ressarcimento por danos morais e materiais decorrentes da omissão do órgão fundiário na adoção das providencias necessárias à situação dessas famílias em tempo razoavelmente adequado. A a
Leia mais
out292019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Ex-prefeito de Porto Calvo é condenado por atos de improbidade em evento cultural

Ex-prefeito de Porto Calvo é condenado por atos de improbidade em evento cultural

Justiça
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), obteve a condenação do ex-prefeito de Porto Calvo, Carlos Eurico Leão e Lima, conhecido como “Kaíka”, por atos de improbidade que causaram danos aos cofres do município, quando da realização do "Festival Calabar de Cultura 2009". Além do ex-prefeito, a Justiça Federal condenou ainda José Alexandre da Silva Moura, presidente da Comissão Permanente de Licitação, à época, e Raimundo Antônio dos Santos, representante da Tropical Eventos - Raimundo Antônio dos Santos - ME, todos pela prática de atos de improbidade contra os princípios da Administração Pública. Os réus terão que ressarcir o valor de R$ 105 mil pelos pagamentos realizados por serviços não prestados, uma vez que não foram comprovadas as apre
Leia mais
out212019 Por Da RedaçãoNo Comments
Decisão do TRF-4: MPE/AL arquiva inquérito do Pinheiro

Decisão do TRF-4: MPE/AL arquiva inquérito do Pinheiro

Justiça
Após uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Ministério Público Estadual (MPE/AL) arquivou o inquérito civil público do Pinheiro. Assim, a Força-Tarefa do Pinheiro, como ficou conhecida, fica mantida com ação de competência da Justiça Federal. Após a medida assinada pelos promotores, o arquivamento faz com que os levantamentos realizados pela Força-Tarefa sejam encaminhados para o Ministério Público Federal. "Por assim ser, considerando o ajuizamento de Ação Civil Pública, a qual foi lastreada em provas colhidas no bojo do presente Inquérito Civil Público, bem como, também considerando o decisum da lavra do TRF, nos autos do Agravo de Instrumento (0807513-43.2019.4.05.0000) que manteve, liminarmente, a competência da Justiça Federal de Alagoas, para o proces
Leia mais
out172019 Por Da RedaçãoNo Comments
Quadrilhão do PT: MPF pede a absolvição de Lula e Dilma

Quadrilhão do PT: MPF pede a absolvição de Lula e Dilma

Justiça
O Ministério Público Federal pediu a absolvição sumária dos ex-presidentes Lula e Dilma em ação referente ao chamado “quadrilhão do PT”. No mesmo pedido, o MPF também pede a absolvição dos ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto. Foi a procuradora Marcia Brandão Zollinger que assinou o texto com pedido. Ela diz que "não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente os ex-presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objeto de ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas". Quadrilhão do PT Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia no STF (Suprem
Leia mais
set142019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Ex-prefeita de Passo de Camaragibe é condenada por improbidade administrativa

Ex-prefeita de Passo de Camaragibe é condenada por improbidade administrativa

Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas conseguiu a condenação da ex-prefeita do município Passo de Camaragibe, Edivânia Farias, mais conhecida como Vânia do Passo, por ato de improbidade administrativa. Vânia do Passo já havia perdido recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi negado por unanimidade seu retorno ao cargo de prefeita. O processo foi criado em 2013. Desde o início o judiciário pedia o afastamento de cargo, com suspensão dos direitos políticos por três anos, perda da função, além de proibição de relação com o poder público. No ano de 2012, Vânia do Passo deixou de prestar contas de recursos públicos federais repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), bem como extraviou documentos comprobatórios interferindo na prestação de contas
Leia mais