A minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, tornou-se peça fundamental no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ação que tramita contra o Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente, que perdeu a reeleição para Lula do PT.
Por meio de advogados, Bolsonaro tentou excluir a minuta como prova contra ele, mas o corregedor-geral eleitoral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, negou o pedido do ex-presidente.
A minuta do decreto golpista que autorizava Bolsonaro a instituir o estado de defesa no próprio TSE agora é parte da ação na qual Bolsonaro é investigado por ataques às urnas em vários momentos e até em reunião com embaixadores no Palácio do Planalto.
O ministro Benedito Gonçalves ao tomar a decisão, em 16 de janeiro, atendeu desta forma uma representação do PDT contra os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro.
A medida foi tomada após a Folha de S.Paulo revelar, em 12 de janeiro, que a Polícia Federal havia encontrado a minuta do decreto na residência de Anderson Torres. O documento golpista previa a intervenção no TSE e anulação da diplomação de Lula como presidente da República.
Para a defesa, a minuta não representa fato novo no processo, nem prova para o deslinde da causa por ser um documento apócrifo. Ainda destaca que não há indícios de que Bolsonaro tenha participado de sua redação.
Mas, de acordo com o corregedor, o documento se conecta às alegações iniciais da autora da ação, no sentido de que o discurso de Bolsonaro no encontro com embaixadores “era parte da estratégia de campanha consistente em lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação. Essa estratégia de defesa, como facilmente se observa, busca um esvaziamento da legítima vocação da ação para tutelar bens jurídicos de contornos muito complexos, como a isonomia, a normalidade eleitoral e a legitimidade dos resultados”.
O ministro Benedito Gonçalves também declarou que atos antidemocráticos e conspirações tornaram-se episódios corriqueiros e que são armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força.