A Vigilância Sanitária de Maceió está intensificando as ações de fiscalização com o intuito de retirar de circulação a mais nova “febre” disseminada entre adolescentes e jovens de todo o país: os cigarros eletrônicos.
A medida foi definida esta semana, a partir da decisão unânime da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de manter – com regras ainda mais rígidas – a proibição da venda desses dispositivos eletrônicos, que agora podem ser enquadradas como crime de contrabando (Art. 334-A, do Código Penal), com pena de reclusão de 2 a 5 anos.
“Existia uma grande expectativa quanto a liberação desse dispositivo eletrônico, mas a Anvisa concluiu, através de relatórios técnicos, que esses produtos, conhecidos como ‘vape’, representam um grande risco à população, assim, manteve a proibição sobre sua importação, comercialização e propaganda. E a Vigilância Sanitária Municipal, revestida de sua prerrogativa de proteger a população e retirar o risco sanitário de circulação, vem atuando para coibir seu uso no município”. Antônio Borges, fiscal da Visa de Maceió.
De acordo com Borges, por se tratar de um produto sem autorização de comercialização no Brasil, o dispositivo é considerado clandestino e, portanto, está sujeito às penalidades previstas em lei.
Ele explica que, no caso do estabelecimento ser flagrado comercializando o produto, são aplicadas sanções administrativas – que vão de advertência a multa, passando por uma possível interdição – e realizada a apreensão dos produtos, que, de imediato, são encaminhados para incineração.
“Quando esse produto está em posse de alguém, porém, fica difícil tomarmos alguma medida administrativa. Mas lembramos que a pessoa também pode ser enquadrada no crime de contrabando, se a quantidade for compatível com a direcionada para uma possível comercialização”.
Para garantir a efetividade de suas ações e reforçar o controle que a Anvisa já vem fazendo nas fronteiras, portos e aeroportos de todo o país para coibir a circulação do produto, a Vigilância Sanitária Municipal pretende apostar também nas ações educativas, que informem a população – especialmente aqueles que realizam a compra desse dispositivo pela internet – acerca do risco a que estão expostos ao consumi-lo.
Antônio Borges lembra que, nos últimos anos, o Brasil fez um grande esforço para diminuir o número de fumantes. Por isso, é fundamental que não seja permitido, principalmente aos jovens, o acesso a esse dispositivo, que é altamente viciante e tem um potencial grande de trazer danos à saúde coletiva da população.
“Por se tratar de um produto clandestino, há uma grande dificuldade de acesso a esses produtos, por isso, pedimos a ajuda da população, para que denuncie, através de nosso WhatsApp (82 98752-2000) ou pelo telefone (82 3312-5495), possíveis locais de comercialização ou intermediários dessa venda, para que possamos coibir esse comércio tão danoso à nossa população”.