O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em parceria com o Centro Universitário Tiradentes (Unit), está realizando, até o dia 13 de abril, triagem para mutirão da transcidadania.
A ação, coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), busca viabilizar a retificação do registro civil dos cidadãos transgêneros que residem em Alagoas.
Os interessados em mudar o sexo na documentação devem comparecer, das 8h às 13h, ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Unit, na sede localizada em Cruz das Almas, Maceió, e apresentar todos os documentos que são exigidos neste link. O mutirão será realizado no dia 24 de abril, também na Unit.
De acordo com a juíza Joyce Araújo Florentino, coordenadora do setor de Cidadania do Cejusc, para a retificação dos documentos não será necessário que a pessoa tenha realizado cirurgia para mudança de sexo. Para a magistrada, ações como esta são importantes porque possibilitam a concepção de direitos relacionados a dignidade humana.
“A mudança do nome para um transgênero afeta principalmente seu direito de personalidade e a sua dignidade. O Judiciário de Alagoas sai na frente no sentido de possibilitar a realização de um mutirão extrajudicial, não vai ser necessário um processo para isso e chegar também às camadas menos favorecidas de conhecimento porque é possível que se faça por meio do cartório, mas muitas pessoas não sabem ou encontram alguns entraves para fazer no cartório”. Joyce Araújo Florentino, juíza.