Dia: 12 de maio de 2015

O deputado Pastor João Luiz (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 12, para denunciar o fechamento das clínicas de tratamento de doenças mentais em Alagoas. Segundo ele, muitos pacientes estão recebendo alta sem a mínima condição de conviver com a sociedade. O parlamentar foi informado que o problema é causado pela falta de recursos em unidades administradas pelo governo.“A Clinica Dr. José Lopes, por exemplo, que presta o serviço de tratamento há 55 anos, atendia 440 pacientes, reduziu a sua capacidade e hoje tem apenas apenas 127 pacientes", disse. O problema vai em direção contrária a Lei federal 10.216, que diz que é de responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política da saúde mental, a assistência e a promoção de ação de saúde aos portadores

Novos números envolvendo os índices de criminalidade nos municípios deixam o governo do Estado animado, quanto aos resultados futuros. Isso por que depois do município de Pilar, agora são Rio Largo e São Miguel dos Campos que ostentam resultados animadores no combate à violência. Os municípios citados registraram uma diminuição significativa do número de mortes violentas, juntos, Rio Largo e São Miguel dos Campos apresentaram redução de 54% e 42%, respectivamente, comparados ao mesmo período de 2014. Os resultados foram alcançados nos quatro primeiros meses deste ano de 2015. A Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização destaca, sobretudo, que as duas cidades ocupavam patamar elevado de violência entre os municípios alagoanos e a cobrança da população local era

Uma liminar no Supremo Tribunal Federal livrou o Estado de Alagoas do Cadastro de Inadimplentes da União  (Cauc/Cadin/Siafi). O Estado estava impedido de realizar operações financeiras e receber recursos federais por ser considerado um devedor e mal pagador das contas públicas. Coisa de quem recebe recursos e não presta contas adequadamente. No entanto por meio da Procuradoria Geral do Estado, o governo provou que os débitos falhas apontas nesse caso foram cometidas pela Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado. Diante disso, o ministro do STF Celso de Mello expediu a liminar livrando o Estado do ônus alheio. No entendimento dele os poderes são independentes e autônomos, não há como se imputar ao Executivo o adimplemento de obrigação assumida pelo Legislativo, “uma v