TJ-AL recomenda prorrogação das medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) acatou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), onde emitiu uma recomendação para que os juízes prorroguem das medidas protetivas de urgência às mulheres em situação de violência doméstica. A decisão foi da desembargadora Elisabeth Carvalho.
O pedido formulado por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão Especial da Mulher (CEM), que tomaram como base os crescentes casos de violência domésticas registrados desde o início do isolamento social, como medida restritiva à proliferação da Covid-19.
Para o presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa, a recomendação é uma medida importante para que as mulheres vítimas de violência estejam protegidas neste momento em que o ambiente doméstico é historicamente