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Barroso diz que Alagoas deve repassar R$ 703 milhões a Grande Maceió
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, determinou que o governo de Alagoas repasse imediatamente 703 milhões de reais a 13 municípios da região metropolitana de Maceió.
Este valor é parte dos 2 bilhões de reais obtidos na privatização da companhia de saneamento do estado, a Casal. Segundo a decisão, a quantia deve ser transferido ainda em 2023 porque “se apresenta de forma acentuada neste momento, às vésperas do início do exercício financeiro de 2024, tendo em vista as restrições impostas aos administradores públicos em ano eleitoral pelas normas de direito financeiro”.
O repasse contempla, além da capital Maceió, os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do