Apenas três deputados federais da bancada alagoana – JHC (PSB), Paulão (PT) e Ronaldo Lessa (PDT) – votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que impõe limites aos gastos com serviços e servidores públicos do país nos próximos 20 anos.
Citada pelo governo como a ‘PEC do Ajuste Fiscal’ ou ‘PEC do Teto’, ela é defendida pela bancada aliada do Palácio como ‘a salvação para a situação de crise em que vivem estados, municípios e o governo federal.
A ordem é enxugar a máquina pública. Em nome disso, o Governo propõe o congelamento de gastos com salários, investimentos e gastos em geral no setor público, incluindo saúde, educação e assistência social, por um prazo de duas décadas.
Para a oposição e a classe trabalhadora que se mobiliza em forma de protestos diversos, em Brasília, contra a aprovação da matéria, a proposta, chamada de ‘PEC da Morte’, significa o desmonte do serviço público por falta de investimento.
A proposta foi aprovada em 1º turno, na Câmara dos Deputados, e esse foi o primeiro grande teste de força do governo Temer no Congresso. Ele venceu com folga. Bastavam 308 votos a favor, mas o placar final deu 366. Entre eles, os dos deputados alagoanos Arthur Lira (PP), Givaldo Carimbão (PHS), Pedro Vilela (PSDB), Nivaldo Albuquerque (PRP) e Marx Beltrão (PMDB).
Como assim? Mas ele não tomou posse no cargo de Ministro do Turismo, na semana passada?
Sim, tomou, mas foi exonerado cinco dias depois, só para votar a favor da proposta do governo.
A única abstenção da bancada alagoana foi de Val Amélio (PRTB), que substitui o deputado licenciado Cícero Almeida.