O Senado aprovou nesta terça-feira (15) projeto que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, como forma de amenizar os prejuízos da pandemia na saúde mental em professores, funcionários, estudantes e seus familiares. Aprovado por 69 votos contra 2, o texto será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto de lei (PL) 3.383/2021 prevê a integração e articulação de ações nas áreas de educação e saúde voltadas à promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito escolar. O público visado pela proposta inclui alunos, professores, funcionários das escolas, além de pais e responsáveis pelos estudantes.
Pelo projeto, deverá ser constituído em cada unidade escolar, no prazo máximo de 60 dias após a publicação da lei, um Comitê Gestor de Atenção Psicossocial, com a participação de representantes da atenção básica responsável pelo território e da comunidade escolar. Será facultada a participação dos serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Na justificativa do projeto, Alessandro Vieira destaca que a iniciativa surge na esteira dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre a saúde mental da população em geral e, de forma particular, sobre crianças e adolescentes.
Segundo a pesquisa “Impactos Primários e Secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentes”, realizada em junho de 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 56% dos adultos disseram que algum adolescente do seu convívio apresentou um ou mais distúrbios relacionados à saúde mental durante a pandemia.
Assistência psicológica
O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apresentou voto favorável à aprovação da matéria, com o acatamento de seis emendas, entre elas a da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que assegura assistência psicológica a alunos vítimas de violência doméstica e familiar, abuso sexual e qualquer tipo de discriminação, independentemente da fase processual de apuração do ilícito.
Também foi acatada emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) que inclui, entre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, a articulação com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, por meio da rede de atenção psicossocial e da Política Nacional de Atenção Primária.
Foi acatada ainda emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que inclui, entre os objetivos da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, o atendimento, ações e palestras voltadas à eliminação da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Outra emenda acatada pelo relator, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), estabelece que a União deverá priorizar regiões mais pobres, carentes e com mais dificuldade para alcançar os objetivos da lei.
Apoio aos estudantes
Autor do projeto, Alessandro Vieira destacou que a educação é o grande caminho para o Brasil e deve estar atrelada a políticas de saúde pública, em especial a voltada à saúde mental.
“E o ponto de saúde mental precisa ser tratado. Não é nenhum tipo de segredo que, mesmo na camada mais privilegiada, os danos causados pela pandemia foram severos, mais ainda àqueles que estão submetidos às dificuldades da escola pública”. Alessandro Vieira.
Prazo
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a importância do projeto e defendeu emenda, rejeitada pelo relator, para o estabelecimento de um prazo de formação dos comitês gestores.
O senador Flávio Arns (Podemos_PR), que também defendeu um prazo para a constituição dos comitês, aplaudiu o projeto.
“A saúde mental tem que ser considerada prioritária nos dias de hoje e particularmente no pós-pandemia. Esse projeto está voltado para a comunidade escolar. Educação é tudo e a prioridade absoluta. E a comunidade são os professores, os funcionários, os alunos e pessoas da família. A pandemia trouxe insegurança, medo, dificuldades, violência e, mesmo que não fosse a pandemia, a área da saúde mental, já antes da pandemia, era um desafio”. Flávio Arns.
Em resposta aos senadores, Veneziano Vital do Rego disse que a preocupação de Izalci Lucas deixa de existir no momento que foram acolhidas outras duas emendas do senador Humberto Costa, segundo as quais o Programa de Saúde na Escola (PSE), já existente, absorverá o papel destinado aos comitês gestores previstos no PL 3.383/2021, razão pela qual recusou a emenda apresentada pelo senador do Distrito Federal.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu investimentos em saúde de qualidade.
“A educação é a base de tudo, a educação é a maior prevenção da violência, a educação é a maior prevenção da saúde”. Zenaide Maia.