O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, de maneira total, o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que definia regras para formação do Fundo Eleitoral.
O artigo, aprovado em peso por seus principais aliados, entre eles os filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, previa que o fundo seria financiado com base em 25% do orçamento da Justiça Eleitoral deste e do próximo ano.
Cálculos de analistas do Congresso indicavam que, por essa regra, o valor poderia ficar em R$ 5,7 bilhões. O novo valor do fundo será definido na votação do Orçamento Geral da União.
A equipe econômica defende um valor de R$ 2,1 bilhões, que seria a correção do último valor pela inflação. No entanto, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados emitiu um parecer em que contradiz a tese do presidente sobre a obrigação da sanção bilionária.
De acordo com o órgão, as duas leis vigentes que tratam do tema determinam, na verdade, que sejam destinados ao menos R$ 800 milhões às campanhas políticas do ano que vem. Até mesmo inferior que a das eleições de 2020, com valor que ficou em R$ 2 bilhões.
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Bolsonaro ainda não oficializou a decisão de vetar o artigo sobre o fundo eleitoral, mas de qualquer forma o prazo final para sancionar ou vetar é esta sexta-feira (20).
Vale lembrar que o Congresso Nacional pode rejeitar o veto de Bolsonaro, caso junte maioria nas duas Casas (257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal).
Neste caso, ele teria que promulgar a lei do mesmo jeito, o que poderia ser feito também pelo presidente ou pelo vice-presidente do Senado caso o chefe do Executivo se recuse.
Orçamento secreto
Ainda não se sabe se será mantida as chamadas emendas do relator, em que o relator do Orçamento, que ainda será enviado pelo governo em agosto, pode remanejar verbas previstas para ministérios para projetos indicados por parlamentares, o que amplia o poder da base do governo no Congresso. A custo de mais de R$ 11 bilhões.
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