As distribuidoras controladas pela Eletrobras no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima devem ser vendidas em breve. A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (10) a votação do projeto que permite a privatização de seis distribuidoras no Norte e Nordeste.
A operação abre caminho para futura venda da Eletrobras ao setor privado. O texto ainda tem que passar pelo Senado e por sanção presidencial. No dia 26 de julho está marcado o certame para a privatização, que deve ser adiado. Os senadores precisam aprovar o texto final ainda esta semana, já que na próxima se inicia o recesso. E eles parecem apressados.
O projeto equaciona pendências judiciais e débitos das distribuidoras. Na prática, o texto transfere dívidas bilionárias para as nossas contas de luz, pois é assim que as coisas funcionam no Brasil.
“Essa onda de privatização por aqui vai atender aos interesses do capital internacional e prejudicar sensivelmente a população brasileira, principalmente a parcela mais pobre, que passará a pagar um alto custo pela tarifa de energia. E mais que isso: uma vez as empresas privatizadas a primeira providência será a demissão em massa dos servidores”, disse o deputado Paulão, contrário à privatização, nesta semana.
Ceal
A Eletrobras Alagoas vem acumulando diversas dívidas ao longo dos anos, chegando ao montante de R$ 1,5 bilhão. A União pagou 50% referente ao valor da compra e não foi quitado os outros 50%. O valor chega a R$ 2 bilhões, que o Estado deverá recorrer na Justiça.
O governador Renan Filho (PMDB) assegurou que o governo tem não interesse em assumir novamente o comando da Companhia Energética de Alagoas (Ceal).
Isenção de baixa renda
Para amenizar o efeito danoso da privatização, os Deputados aprovaram ainda uma emenda que dá isenção do pagamento de contas de luz de até 70kWh por mês a famílias de baixa renda. O texto também precisa passar pelo Senado e depois ir para sanção presidencial.
Hoje, a Tarifa Solidária dá descontos escalonados de acordo com a quantidade de consumo. Com 30kWh por mês, é de 65%, até chegar a 10% com o gasto de 220kWh por mês.
Com nova medida de isenção na tarifa da conta de luz, em Alagoas 107.988 consumidores serão beneficiados.