23 de junho de 2021Informação, independência e credibilidade
Brasil

Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamentos

Já esperada pelo Executivo a derrubada do veto ocorre diante de acordo avalizado pelo líder do governo no Congresso

Deputados e senadores derrubaram hoje (4), em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de 6 milhões de pessoas.

A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A iniciativa foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/20, que autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.

No total, foram 430 votos contra o veto e 33 a favor da manutenção dele entre deputados. O Senado seguiu a Câmara dos Deputados e rejeitou o veto presidencial que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento a mais de 17 setores da economia.

A derrubada do veto sobre a desoneração da folha de pagamentos foi possível após um acordo de lideranças partidárias que garantiu a realização da sessão.

Pelo acordo, também foi adiada a apreciação dos vetos relativos a trechos do novo marco do saneamento básico e do pacote anticrime, que ficaram para a próxima sessão do Congresso, marcada para o dia 18. No momento, os deputados analisam outros vetos.

Além dos vetos, os congressistas devem votar ainda cerca de 30 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que destinam crédito suplementar ou especial a órgãos e entidades públicas.

Desoneração

Já esperada pelo Executivo, a derrubada do veto ocorre diante de acordo avalizado pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). O acordo prevê a aprovação de um projeto de crédito suplementar que permite o rearranjo de recursos, o que atende a demandas da base aliada.

Logo no início da sessão, deputados de partidos da oposição disseram que só aceitariam o acordo se o governo se comprometesse com a derrubada de um dos projetos, o PLNs 30/20, que retira mais de R$ 1,5 bilhão de recursos de universidades e institutos federais de educação.

“Não podemos concordar em avançar nessa sessão enquanto esse PLN estiver na pauta. Não há hipótese de a gente votar aqui enquanto não se resolver isso”. Carlos Zarattini (PT-SP), líder da minoria no Congresso.

Diante do impasse, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que tinha conversado com o governo e que este se comprometeu com a recomposição dos recursos. De acordo com Alcolumbre, a medida passa pela retirada de outro PLN, de número 29.

“Quero assegurar que o PLN 29 fará a recomposição dos recursos das universidades federais, e só fiz isso na busca da manutenção dos outros itens importantes e para a segurança do governo na manutenção do PLN 30. Essa recomposição pode ser feita por ofício”. Davi Alcolumbre.