Em carta aberta ao Congresso e à população, a Associação dos Municípios Alagoanos- AMA e a CNM defendem a não realização de eleições este ano e a unificação dos mandatos com eleição única em 2022. A carta é defendida por todas as Entidades brasileiras ,em nome dos 5570 gestores dos municípios.
O documento é resultado da reunião do Conselho Político da Entidade , após um longo debate sobre a inviabilidade das eleições este ano, tendo em vista a realidade das cidades diante da Pandemia.
“Se ocorrer este ano, as eleições não serão democráticas e não permitirão igualdade de oportunidades, por conta do impacto da pandemia do novo coronavírus”. Glademir Aroldi, presidente da CNM.
O entendimento é o mesmo de Pauline Pereira, presidente da AMA. Baixe a Carta na Íntegra clicando aqui, ou confira nas imagens abaixo:
A exemplo de outras Associações, a carta alagoana será encaminhada a toda a bancada federal e os parlamentares convidados para discutir o assunto em uma webconferência ainda este mês.
O movimento também está apoiando a Proposta de Emenda à Constituição 19/2020 apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e por mais 28 senadores , que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (CF) de 1988 para coincidência de mandatos eletivos. A AMA também está pedindo aos senadores alagoanos apoio a essa PEC.
A carta pontua os motivos da reivindicação em torno da unificação do pleito e destaca, inclusive, que 80% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição e atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.
O documento menciona os números das últimas eleições municipais (15 mil candidatos a prefeitos e 43,5 mil candidatos a vereadores) e aponta a possibilidade quase certa desse quantitativo não se manter ou ascender por conta do cenário atual.
Também traz dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das últimas eleições, de 2.302.248 pessoas como mesários e de 146.658.156 cidadãos votantes. “Esse contingente estaria correndo risco e boa parcela, certamente, por medo, se absteria de votar”, sugere o documento.
Prefeita de Feliz Deserto e representante do Nordeste na CNM, Rosiana Beltrão lembrou que daqui a 70 ou 80 dias, em pleno período de campanha eleitoral, a previsão é de 70 mil ou mais mortes e que a falta de previsibilidade brasileira para o coronavírus faz com que as eleições sejam um patrocínio ao genocídio.
Ela acrescenta que a unificação de mandatos é luta antiga do movimento. O ex presidente da AMA, Hugo Wanderley, que também participou da reunião, acredita que é hora de defender a proposta junto aos parlamentares.
O movimento municipalista também chama atenção para o que vem sendo definido em Brasília, como consenso entre eles ,de postergar a data das eleições e não discutir a coincidência de mandatos porque hoje existem cerca de 150 parlamentares com interesse de concorrer ao pleito em grandes cidades.
“Desse modo olhando só para sua situação individual e não para o Brasil”. Paulo Ziulkoski, presidente de honra da CNM.
Os prefeitos alagoanos também citam o apoio que os municípios dão à Justiça Eleitoral, cedendo o uso da estrutura antes e durante realização das eleições, principalmente, para o transporte e alimentação das equipes que trabalham e que, devido a queda de arrecadação, a prioridade é o socorro à população no combate ao coronavírus.
Outra grande preocupação dos gestores , com relação a essa falta de definição, é o uso político da situação nos municípios, gerando fake news e confundindo as pessoas com relação aos repasses financeiros federais, merenda e cestas básicas doadas pelo governo e que foram distribuídas.
TSE
Um estudo internacional feito no TSE, feito a pedido do ministro e futuro presidente Luís Roberto Barroso, mostrou que em 55 países houve o adiamento de eleições, referendos ou prévias, entre fevereiro e o começo de maio deste ano.
O levantamento, antecipado pela Coluna, revelou ainda 22 nações que mantiveram a disputa, mesmo com a covid-19, como é o caso da Coreia do Sul. As eleições no Brasil estão marcadas para outubro, mas devem ser adiadas pelo Congresso.