Expresso

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas expediram recomendação conjunta à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao prefeito do Município de Palmeira dos Índios e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário para que sejam definidos e publicados os critérios legais para a construção de unidades habitacionais no Território Indígena dos Xucuru-Kariri. De autoria do procurador da República Eliabe Soares e do defensor regional de Direitos Humanos, Diego Alves, no documento, o MPF recomenda também que a política pública habitacional priorize a inclusão das famílias indígenas mais vulneráveis, que vivem em moradias precárias de taipa. Entenda o caso Nos dias 18 e 19 de julho, integrantes do MPF e da DPU realizaram visita técnica ao

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última sexta-feira (21), uma vistoria na Reserva Extrativista Marinha (Resex) da Lagoa do Jequiá, localizada no município de Jequiá da Praia, no litoral sul de Alagoas. O objetivo principal da vistoria foi conhecer a situação atual da região para subsidiar os trabalhos do grupo de trabalho instituído para a Regularização Fundiária de Interesse Social e, assim, garantir a proteção da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Jequiá. A procuradora da República Juliana Câmara, titular do 9º Ofício do Meio Ambiente do MPF em Alagoas, contou com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) durante a visita às comunidades de pescadores. O objetivo foi verificar questões fundiárias, pendências administrat