O Governo de Alagoas reconheceu que Militares Estaduais não são Servidores Públicos Estaduais e por unanimidade entendeu que a Lei Federal nº 13.594 é que rege as pensões dos militares estaduais.
Este foi o resultado da reunião realizada na manhã desta quarta-feira (31), no Palácio do Governo, entre os representantes da PMAL, os Secretários de Estado do Gabinete Civil, da Fazenda e do Planejamento, Gestão e Patrimônio, o Procurador-Geral do Estado e o presidente do AL Previdência.
A reunião citada não teve a participação das Associações Militares, mas foi consequência de tratativa do Movimento Unificado dos Militares de Alagoas, feita no início do mês de março, com os comandos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
Além disto, segundo os coronéis, Wellington Bittencourt – Cmt-Geral da PMAL e o João Marinho – Chefe do EMG da PMAL, que participaram do evento, o governo de Alagoas se comprometeu a revisar todas as pensões militares concedidas a partir de 1º de dezembro de 2020 até a presente data. Segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Alagoas (ACS/AL), Sargento Nascimento: “o que estava acontecendo com as pensionistas era uma coisa absurda, além da perda do cônjuge ainda estavam passando por situações de ordem financeira”, disse. Movimento Unificado dos Militares