O Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública decretado pela Prefeitura de Maceió em decorrência da subsidência que atinge os bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange. A portariade número 1.311 foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, e publicada na edição dessa quinta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), o estado de calamidade pública deve ser decretado em “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.
“O reconhecimento do decreto de calamidade pública deve facilitar o apoio financeiro e de pessoal técnico capacitado pelo Governo Federal para o enfrentamento do problema nos bairros afetados”. Procurador Bruno Kieffer, representante da Procuradoria Geral do Município (PGM) no Grupo de Trabalho sobre o Pinheiro.
Rui Palmeira justifica que a gravidade da situação e os desdobramentos econômicos e sociais na região esbarram na falta de capacidade técnica e financeira do município de assumir sozinho as ações, sendo necessário o apoio dos governos Federal e Estadual.
“De fato, a administração municipal vê-se incapaz de ofertar, sozinha, as soluções necessárias à resolução da problemática enfrentada pela comunidade local. O Estado de Alagoas tem muito a colaborar com o plano”. Rui Palmeira, prefeito de Maceió.
O prefeito Rui Palmeira decretou o estado de calamidade nos três bairros no último dia 26 de março. No documento, o gestor municipal explica a necessidade da decretação de calamidade pelo agravamento da situação e pela necessidade de intervenção de forma mais célere e efetiva da União, visto que, conforme apontado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), houve um rebaixamento do terreno do bairro Pinheiro.
Aluguéis sociais para o Mutange
A Prefeitura lembra no ofício que o relatório da CPRM determina a imediata evacuação dos moradores do bairro, principalmente das moradias localizadas nas encostas. No entanto, destaca a necessidade da liberação do aluguel emergencial por parte do Governo Federal para que haja a retirada das famílias.
Como o valor liberado até agora não contempla as 2.415 famílias cadastradas no bairro, a Prefeitura solicita aporte financeiro do Estado e da União. O Município diz ainda que um novo cadastramento identificou outras 2.038 famílias que também precisam do benefício.
Demolição de imóveis
No ofício, o prefeito Rui Palmeira também solicita recursos financeiros e operacionais do Estado para a demolição dos imóveis desocupados, com o objetivo de impedir novas ocupações das áreas de risco.
Suporte para cadastramento
Embora já tenha efetuado o cadastramento de parte das famílias atingidas, a Prefeitura afirma que os estudos da CPRM recomendam a ampliação do serviço, e conta, para isso, com o apoio material e de pessoal do Estado para que processo seja mais rápido.
Rui Palmeira ressalta “a extrema e urgente necessidade de que o Estado de Alagoas atue de forma eficaz e permanente, buscando a resolução dos problemas enfrentados, em face da impossibilidade financeira do Município”.
O prefeito destaca, ao final, que outros requerimentos foram encaminhados pelo Município a secretarias e órgãos estaduais. tendo sido oficiadas, no último dia 21, as Secretarias de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seades), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Defesa Civil Estadual (Comdec).
