Nem mesmo com as concessões do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou satisfeito com o projeto de socorro aos estados na crise causada pelo coronavírus aprovado pelos deputados nesta segunda-feira (13).
O Ipiranga de Jair Bolsonaro, na verdade, quer que o presidente vete o pacote. Sua devesa do veto é por causa da ausência de contrapartidas dos chefes de Executivo estadual e municipal, como queria a equipe econômica.
Ainda assim, o texto-base foi aprovado por 431 votos a 70, após rejeitar alguns destaques. O projeto segue agora para o Senado, onde o governo já tenta articular mudanças. Guedes, inclusive, já chegou a pedir aos senadores para que eles “salvem a República”.
Os recursos serão entregues de maio a outubro e se referem à diferença de arrecadação, quando houver, entre os meses de abril a setembro dos dois anos. Assim, por exemplo, se em setembro não for verificada queda de arrecadação, não haverá repasse.
A Constituição determina que 25% do ICMS, tributo estadual, sejam entregues aos municípios de seu território, segundo a proporção da arrecadação do tributo na localidade.
Por esse motivo, o projeto exige que a União repasse diretamente essa parcela aos municípios, segundo sua participação no rateio do imposto usada em 2019.
Quase R$ 90 bilhões
Encabeçado por Maia, o projeto prevê auxílio financeiro a estados e municípios que perderam arrecadação com a pandemia. Segundo líderes da Câmara, o efeito do texto-base aprovado nas contas públicas é de R$ 89,6 bilhões.
A versão original, apresentada na semana passada, tinha um impacto calculado em R$ 220 bilhões pelo Ministério da Economia, que classificou a proposta como bomba fiscal.
O time de Guedes chegou a emplacar um projeto próprio, que acabou sendo derrotado pela articulação da Câmara, mesmo com o pacote de bondades que Maia queria aprovar para os governadores. A proposta previa o repasse entre R$ 30 bilhões e até 40 bilhões para compensar a queda nas receitas dos estados e municípios.
Críticas
O Ministério da Economia quer mudar os critérios de distribuição do dinheiro e defende que essa transferência tenha um valor fixo, em vez de ser calculada com base na perda de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal). O que, no seu entendimento, seria juridicamente mais seguro.
Em mensagens distribuídas a jornalistas nesta segunda-feira, o ministro criticou a compensação variável desses tributos, que, segundo ele, daria mais recursos para estados mais ricos.
“Seria uma irresponsabilidade fiscal e um incentivo perverso, um cheque em branco para governadores de estados mais ricos”. Paulo Guedes, ministro da Economia.
Relator
O relator do Projeto de Lei Complementar de ajuda federal a estados e municípios reagiu ao ministro Paulo Guedes:
“Eu não acredito que o presidente terá a insensibilidade de vetar uma proposta dessas. Ele tem que ter a exata dimensão que o veto pode significar fechamento de postos de saúde, UPAs 24 horas, hospitais estaduais e municipais e também que médicos passarão a não ter salário em dia, em meio à grave crise que enfrentamos”. Pedro Paulo (DEM-RJ), deputado federal.