A comissão contará com representantes das Secretarias de Gestão, Educação, Economia e de membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal).
A comissão deverá iniciar os trabalhos já nesta quarta-feira (5) e, em até 15 dias, vai apresentar relatório com cronograma e todas as informações necessárias para o pagamento do rateio do precatório do Fundef aos profissionais do magistério.
“Esse pagamento não é favor, é um direito, uma garantia dos nossos profissionais da educação, do magistério do nosso país. A nossa luta por esse pagamento é histórica, e Maceió será um exemplo para o país”. JHC.
A 1ª reunião já é AMANHÃ!
Composição do grupo ⬇️
– 5 representantes do @SintealOficial;
– 4 representantes da Sec. Mun. de Gestão (Semge);
– 1 representante da Sec. Mun. de Educação (Semed);
– 1 representante da Sec. Mun. de Economia (Semec).+ info: https://t.co/O48aX4XEcY
— JHC (@JHC_40) January 4, 2022
A decisão da criação do grupo foi tomada após a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021, que determina a obrigatoriedade de pagamento de 60% do crédito dos precatórios dos Fundef aos educadores.
JHC é autor, enquanto deputado federal, da Proposta de Emenda ao PL N° 1.581, tratando sobre a subvinculação dos recursos referentes aos precatórios e sua destinação de no mínimo 60%, para a categoria, aprovada em março deste ano. O gestor travou uma batalha ao longo dos anos para garantir o direito.