28 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

Lula será julgado pelo STJ antes do STF decidir prisão em 2ª instância

Caso o STJ confirme a sentença, o ex-presidente continuaria preso em Curitiba mesmo se o STF modificasse sua jurisprudência sobre prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar o recurso de Lula no caso do tríplex do Guarujá antes de 10 de abril, dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) rediscutirá a regra que permitiu a prisão de condenados em segunda instância.

Caso o STJ confirme a sentença, o ex-presidente continuaria preso em Curitiba mesmo se o STF modificasse sua jurisprudência sobre prisão.

Está em jogo o julgamento de recurso chamado de agravo regimental, onde a defesa de Lula questiona a decisão individual tomada pelo ministro Félix Fischer em novembro de 2018. Relator do caso na 5ª Turma do STJ, ele indeferiu um recurso que, na opinião da defesa, deveria ter sido julgado pelos cinco ministros que integram o colegiado.

O Supremo está dividido quanto à regra que autorizou a prisão na segunda instância, mas tende a seguir com o presidente da Corte, Dias Toffoli. Ele propôs que a prisão seja condicionada a uma condenação na terceira instância, não na segunda, como ocorre hoje.

Justiça Eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia 13 de março, sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal.

Para a Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação. O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.

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