O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) agiu e o Poder Judiciário decretou, novamente, a prisão preventiva de Walmir Novais dos Santos Sobrinho, formado em medicina na Bolívia e que, apesar de já ter autorização legal para exercer a profissão no Brasil, está proibido judicialmente de praticar qualquer atividade na área de saúde.
Ele havia sido alvo de uma operação da Promotoria de Justiça de Major Izidoro em julho último, quando foi preso. Após liberdade provisória, teve que seguir algumas medidas cautelares, que foram descumpridas, como a que proibia o exercício da medicina. Com isso, Walmir foi novamente detido, na noite dessa terça-feira (4).
Walmir Novais dos Santos Sobrinho foi preso em casa, no município de Arapiraca. O pedido de prisão foi requerido pelo promotor de Justiça Guilherme Diamantaras, que é titular da Promotoria de Major Izidoro, porque o acusado voltou a trabalhar como médico, mesmo havendo determinação judicial em sentido contrário.
O boliviano estaria trabalhando na Unidade Básica de Atendimento Dr. Edler Lins, em Arapiraca. “A informação de que continua o representado exercendo ilegalmente a medicina é corroborada, uma vez que se constata o vínculo empregatício com a mesma unidade de saúde desde setembro de 2018, ou seja, após sua ciência das medidas cautelares impostas”.
A presença do acusado na unidade de saúde também pôde ser confirmada pelo Conselho Penitenciário do Estado de Alagoas e pelo Sistema de Monitoramento Eletrônico, já que Walmir Novais faz uso de tornozeleira eletrônica.
Agosto
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) em agosto cumpriu três mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão, em Maceió e Arapiraca, nas residências de pessoas suspeitas de participar de uma associação criminosa.
Para os investigadores, dois envolvidos exerciam ilegalmente a medicina, apresentando cópia de documentos falsos à direção de hospitais públicos alagoanos. Já o terceiro envolvido, médico regularmente inscrito, emprestava sua documentação para os acusados do crime.
Dois dos acusados estudaram medicina em faculdades da Bolívia e do Paraguai. Entretanto, não possuíam a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, conhecido como Revalida. Portanto, estariam impedidos de exercer a profissão no Brasil.