A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, por dez votos a sete, a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, para dar explicações sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O ministro é obrigado a comparecer na comissão. Isso porque, ao contrário do convite, que tem caráter voluntário, a convocação não dá margem para que ele recuse a participação sem uma justificativa. Caso contrário, pode responder por crime de responsabilidade.
A PRF faz parte da estrutura do Ministério da Justiça. O atual diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, foi nomeado em abril do ano passado em portaria da Casa Civil.
O requerimento de convocação foi proposto pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Ainda não há data para a sabatina.
Deputados governistas ainda tentaram reverter a convocação em convite e disseram que o ministro não se negou a comparecer diante dos parlamentares.
Também argumentaram que seria mais adequado ouvir quadros “técnicos” da própria PRF.
A maioria entendeu, no entanto, que Torres deveria ser obrigado a se apresentar o quanto antes para se manifestar sobre o episódio.