O Ministério Público e a Defensoria Pública afirmara, em nota encaminhada à imprensa, que trabalham para reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a suspensão do bloqueio de R$ 3,7 bilhões da Braskem.
A decisão original do bloqueio foi do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan. O valor seria destinado à antecipação dos pagamentos das indenizações aos moradores dos bairros Pinheiro, Bebedouro e Mutange.
Na nota, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o defensor-geral, Ricardo Antunes Melro, destacam a suspensão dos serviços de avaliações dos imóveis dos três bairros, pela empresa Cotrim e Amaral Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais. A suspensão dos serviços realizados pela empresa, designada pelo Poder Judiciário de Alagoas, foi informado hoje.
Em Alagoas, o relatório da Serviço Geológico do Brasil (CPRM), divulgado dia 8 de maio, responsabilizou a Braskem diretamente pelas rachaduras e afundamento dos três bairros. E admitiu que há uma falha geológica e que a empresa deveria ter realizado testes antes de fazer perfuração e mineração. Tornando a empresa alvo certo de protestos.
Confira a nota na íntegra:
Diante do comunicado circulado nas redes sociais, informando que a empresa Cotrim e Amaral Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais suspende, a partir da presente data, os serviços de avaliações dos imóveis dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) informam que isso é consequência da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, lamentavelmente, suspendeu, na última sexta-feira, 9, a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que havia bloqueado o valor de R$ 3,7 bilhões da Braskem para fins de antecipação dos pagamentos das indenizações aos moradores dos bairros atingidos. Vale lembrar que o Judiciário alagoano havia decidido pelo bloqueio após analisar a ação ajuizada pelo MPAL e pela DPE, que relatou os danos ocasionados à população daquela região, com base no relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que estudou as consequências da exploração de minérios feita pela Braskem.
Outrossim, o Ministério Público e a Defensoria Pública ressaltam que já estão trabalhando para reverter a decisão do STJ e garantir as indenizações de todos os prejudicados pela atividade da mineradora, trabalho este que está sendo desenvolvido, exclusivamente, pelo MPAL e Defensoria, sem quaisquer intermediações de terceiros.
Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Procurador-geral de Justiça
Ricardo Antunes Melro, Defensor público-geral do Estado
Histórico
Estado de Calamidade
O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, decretou em março deste ano Estado de Calamidade Pública nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro em decorrência do agravamento das fissuras em imóveis e vias públicas nestas regiões.
A atividade de mineração foi apontada pelos técnicos do CPRM como a principal responsável pelos problemas na região. O Pinheiro mesmo, está condenado. Este é o entendimento da da Agência Nacional de Mineração (AGN) e a Defesa Civil como um tudo. Mensagem mais do que passada na audiência pública do Senado, sobre a região, presidida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
Em julho, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), liberou R$ 7 milhões para a prefeitura de Maceió a fim de conceder aluguel emergencial a 1.479 famílias nos bairros Mutange e Pinheiro que tiveram suas moradias atingidas por rachaduras e afundamentos no solo da região.
Novo bairro
O subsecretário municipal de Defesa Civil, Dinário Lemos, que chorou durante a audiência diante da recomendação de evacuação, mesmo antes do laudo final (que saiu em abril), informou que em Brasília a prefeitura encaminhou no Governo Federal o pedido de recursos para construir um novo bairro.
Este novo local precisa abrigar as mais de 10 mil famílias que hoje moram no Pinheiro, Mutange, Bebedouro. Uma força tarefa já faz o atendimento e cadastramento de moradores, que precisam desocupar suas casas, preferencialmente para o novo bairro.
Em algumas comunidades mais pobres, as pessoas não têm documentação dos imóveis e também não podem continuar naquela área, complicando mais o cenário de realocamento. São escolas, hospitais, comércio, praças. Tudo do zero.
Prejuízo socioeconômico
As rachaduras nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, decorrentes da atividade de extração de sal-gema pela Braskem, causaram um prejuízo social e econômico a mais de 30 mil trabalhadores das regiões e consequências familiares, de acordo com pesquisa feita pela Federação do Comércio de Alagoas (Fecomércio/AL).
Após solicitação do MPT, a Fecomércio mostrou que, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019, 95% dos comerciantes do bairro do Pinheiro sofreram redução de receita.
A partir do cruzamento das informações da Fecomércio com dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), o MPT verificou o aumento no número de demissões dos trabalhadores do Pinheiro no último quadrimestre de 2018 e no primeiro quadrimestre de 2019.
Venda para grupo holandês
O grupo holandês LyondellBasell encerrou as negociações com a Odebrecht e desistiu de assumir o controle da Braskem. Foi o próprio grupo brasileiro que comunicou o fim das negociações. no início de junho,
“A Odebrecht, como acionista controladora da Braskem, seguirá empenhada em identificar e perseguir alternativas que agreguem valor à sua participação na empresa, em linha com a estratégia de estabilização financeira do grupo”. Nota da Odebrecht.
A insegurança jurídica em torno da situação financeira do grupo Odebrecht seria o principal motivo para o término das negociações, de acordo com o Valor Econômico. E o fim das mesmas foi tomada em comum acordo após uma “análise cuidadosa”.
A Braskem é controlada atualmente pela Odebrecht, que possui 38,3% das ações e 50,1% do capital votante da petroquímica. A Petrobras possui 36,1% das ações e 47% do capital votante.
No final de maio, a Braskem assinou com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) um acordo de leniência no qual a empresa concordou pagar um total de R$ 2,87 bilhões à União até janeiro de 2025.
Já em Alagoas, o relatório da CPRM, divulgado dia 8 de maio, responsabilizou a Braskem diretamente pelas rachaduras nos bairros, mas também admitiu que há uma falha geológica e que a empresa deveria ter realizado testes antes de fazer perfuração e mineração. Tornando a empresa alvo certo de protestos.
Com isso, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas pedem o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da empresa para indenizar moradores do bairro Pinheiro, o primeiro bairro da capital a sofrer com rachaduras. Mas a inclusão da reparação ambiental faz com que a competência seja da Justiça Federal, provocando manifestação do Ministério Público Federal e da União.
Paralisações
A empresa Braskem divulgou uma nota, logo após a divulgação do relatório, informando que iria paralisar as extração de sal e interromper atividades das fábricas de cloro-soda e dicloretano localizadas no bairro do Pontal da Barra em Maceió/AL.
Pouco depois, o MPF ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Braskem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Alagoas para que sejam adotadas medidas cabíveis ao procedimento de paralisação das atividades de exploração de sal-gema no estado de Alagoas, considerando que intervenções inadequadas podem agravar a situação.
A Braskem exerce atividade de mineração em Alagoas desde 1975, quando a empresa ainda era conhecida como Salgema. Alagoas é hoje o maior produtor de PVC da América Latina, suprindo a matéria-prima para setores fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País, que são os setores de Habitação, Saneamento e Infraestrutura.
A fábrica em Marechal Deodoro tem capacidade de produzir 200 mil toneladas de PVC por ano. A Braskem emprega cerca de 6 mil funcionários. Ela é hoje a sexta maior companhia do mundo no setor petroquímico. Além do Brasil, tem plantas nos Estados Unidos, no México e na Alemanha, sendo controlada pela Odebrecht e já foi citada em pelo menos cinco dos inquérito da Lava-Jato.
