17 de setembro de 2021Informação, independência e credibilidade

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Ministro do STF diz que Dilma não pode ser investigada na operação Lava Jato

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Em entrevista ao Jornal do Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse  que a Constituição do País prevê que um presidente da República não pode ser investigado por atos alheios a seu mandato enquanto cumpre sua gestão. E esclareceu: "De início, a Constituição veda a responsabilização", afirmou. O ministro declarou que  se já está tão difícil governar o país nas condições atuais, "imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?" A manifestação de Marco Aurélio Mello se deu após parlamentares da oposição recorreram ao Supremo, para que a Corte abra uma investigação contra a presidente e apure um eventual envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Logo o  ministro re
Seguro-desemprego terá que ser preenchido pela internet

Seguro-desemprego terá que ser preenchido pela internet

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A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio da internet. A medida pretende tornar mais rápido o atendimento e dar maior segurança às informações sobre os empregados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Antes, a documentação era preenchida pela empresa (em guias verde e marrom) e entregue pelo trabalhador na hora de requerer o benefício. Esses formulários impressos não serão mais aceitos. Com a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, as empresas deverão preencher os requerimentos apenas por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. O dispositivo online já era utilizado, mas passou a

`Bancada da Bala’ aprova redução da maioridade penal na CCJ da Câmara

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A chamada "bancada da bala" aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a PEC que institui a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. O resultado levou os parlamentares a comemorarem o feito. Defensor da redução, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que presidente a CCJ, também comemorou a iniciativa da comissão o se dizer confiante na aprovação da matéria pela maioria dos deputados. Com o resultado da CCJ, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai designar uma comissão especial para analisar o texto que foi votado. Só após essa análise é que ele encaminhará a decisão para a votação em plenário. A PEC foi aprovada na Comissão por 43 votos a 21. Votaram a favor da PEC ou pela redução  da maioridade penal o PSD
Fies passa a exigir média mínima no Enem

Fies passa a exigir média mínima no Enem

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A partir de segunda-feira (30), o estudante que tiver média inferior a 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá se inscrever para uma bolsa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além da média mínima, o candidato não pode ter nota zero na redação. As inscrições vão até o dia 30 de abril. Em fevereiro, foram abertas as inscrições para novas adesões ao Fies, mas sem a obrigatoriedade da nota mínima. Era preciso apenas ter feito o Enem para solicitar o financiamento. Não estão sujeitos a essa regra os professores do quadro permanente da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. A regra de exigir a média mínima no Enem foi estabelecida em portaria do Ministério da Educação, publicada em dezembro de 2014,

José Dirceu sofre AVC e há quem deseje a morte dele pelas redes sociais

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A Revista Carta Capital revelou o ódio político existente nas redes sociais contra lideranças políticas do País, mas que estão ligadas ao Partido dos Trabalhadores, como o ex-ministro José Dirceu. O texto a seguir vem da revista: Por Lino Bocchini, na Carta Capital No final da tarde desta sexta-feira 27 José Dirceu deu entrada em um hospital de Brasília com a suspeita de estar com um princípio de AVC.  Sem maiores detalhes sobre o estado de saúde do ex-ministro, sites publicaram a notícia e a publicaram em suas redes sociais. Foi o suficiente para uma enxurrada de comentários de ódio brotarem nas redes sociais pedindo a morte de Dirceu, muitas delas com requintes de crueldade. Outros pediram também a morte da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. Abaixo reproduzo algu
Mensalão tucano está engavetado há um ano em Minas Gerais

Mensalão tucano está engavetado há um ano em Minas Gerais

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Minas - O processo do chamado ‘mensalão tucano’ está parado há uma na Justiça de Minas, desde que foi devolvido pelo Supremo Tribunal Federal à primeira instância. Ação também não tem mais juiz, já que o titular designado se aposentou. O caso se refere às suspeitas de caixa 2 pelo então governador do Estado, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o mensalão tucano envolveu desvios de R$ 3,5 milhões de empresas públicas de Minas, usados na campanha eleitoral. O esquema começou a ser investigado em 2005, em meio ao escândalo do ‘mensalão’ do PT, que já foi julgado e está em fase de progressão de pena dos acusados. A Procuradoria apresentou denúncia à Justiça em 2007. Azeredo, numa clara manobra, renunciou ao mandato de deputado federal
Brasil conquista boa classificação no grau de investimento

Brasil conquista boa classificação no grau de investimento

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  A agência internacional de classificação de risco  S&P  (Standard & Poor's)  manteve, na última segunda-feira (23), a nota de crédito do Brasil. Com isso, o país continua  com o chamado grau de investimento, ou seja, tem o selo de  bom pagador. O assunto foi tema de pronunciamento do deputado Paulão (PT/AL) na Câmara nesta quarta-feira (25). Segundo ele, como não houve rebaixamento, a confiança dos investidores não foi abalada porque o indicador de classificação de risco mostra que o país está na direção certa, com a  mudança de rumo na condução da política econômica. “A agência manteve a perspectiva estável. Isso é um legado das administrações do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff. Essa notícia só é ruim para aqueles que fazem o jogo ‘do quanto pior mel