Justiça

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou neste sábado (22) maioria no julgamento virtual sobre o direito de resposta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou no tempo de propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão inicial tomada na última quarta-feira (19) pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri era de 164 direitos de resposta nas propagandas eleitorais do atual chefe do Executivo. Entretanto, esse número foi reduzido para 116 vídeos, o que corresponde a 24 inserções. Bucchianeri afirmou que houve "erro material" na contabilização do número de inserções a que Lula teria direito segundo a sua última decisão. A magistrada citou uma resolução da Justiça Eleitoral para explicar que, no segundo turno das eleições, cada candidato poderia f

Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) confirmou a sentença de 1º grau e manteve a cassação dos mandatos e diplomas dos candidatos a vereador do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB, em Palmeira dos Índios, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. A decisão aconteceu durante sessão de julgamentos na última quarta-feira (19). A maioria dos integrantes do Regional alagoano acompanhou o voto do relator do recurso, desembargador eleitoral Eduardo Campos Lopes, destacando que: “o atual cenário do sistema eleitoral aponta, de modo insofismável, para um conjunto de medidas voltadas à efetiva inclusão feminina na atividade política do país, de modo a estabelecer uma ruptura com um passado de índole e

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas informa que as denúncias de assédio eleitoral em desfavor de funcionários de uma rede de varejo de Maceió, unidades dos bairros de Cruz das Almas e Centro, serão analisadas pelo procurador Mateus Gama. O membro do MPT analisará o conteúdo denunciado antes de adotar eventuais medidas administrativas e judiciais cabíveis ao caso. Nesta quinta-feira (20), o Ministério Público oficializou duas notícias de fato a respeito do episódio de assédio a trabalhadores no meio ambiente de trabalho. Leia mais: MPT processa em R$ 10 milhões empresa que ameaçou cortes caso Lula vença a eleição Os procedimentos de números NF001548.2022.19.000/7 (unidade do Centro) e NF001553.2022.19.000/6 (unidade de Cruz das Almas) reúnem todas as denúncias

Foram mais de 30 horas de julgamento em Maceió até se chegar ao veredito: a Justiça condenou, na madrugada desta quinta-feira (20), dois dos três réus acusados de participação no assassinato do advogado José Fernando Cabral de Lima. O advogado foi assassinado em 2018, no bairro da Ponta Verde, na parte baixa da capital. De acordo com os autos, ocorreria uma reunião entre Sinval e José Fernando numa casa de câmbio. Réu e vítima eram sócios de um escritório de advocacia. A sessão foi presidida pelo juiz José Braga Neto e a sentença lida por volta das 2h30. O juiz José Braga Neto fixou a pena de Sinval José, apontado como mandante do crime, em 19 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Irlan Almeida foi condenado a 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão. Co

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para validar a decisão do ministro Roberto Barroso que liberou prefeitos e concessionárias a oferecerem transporte público gratuito no segundo turno das eleições sem risco de serem punidos por improbidade. A medida está sendo julgada no plenário virtual da Corte. Até o final da tarde de quarta (19), votaram para validar a decisão de Barroso os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O julgamento ainda pode ser suspenso caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, medida que leva a discussão à sessão presencial do tribunal. O prazo para a votação se encerra às 23h59 de hoje. Barroso Barroso decidiu que prefeitos podem liberar o transporte gratuito sem terem risc

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) promoveu o arquivamento de representação eleitoral formulada pela Comissão Executiva Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra a Polícia Federal por suposta interferência política do presidente da Câmara dos Deputados Arthur César Pereira de Lira na instituição e pela suposta atuação da PF com abuso de poder de autoridade e abuso dos meios de comunicação social. Os fatos são referentes à abordagem ao deputado estadual Marcelo Victor Correia dos Santos, em restaurante de hotel, na capital alagoana, no dia 30 de setembro de 2022. Para o MP Eleitoral, não prosperam as alegações de que a Polícia Federal teria abusado de seu poder de autoridade e o presidente da Câmara dos Deputados abusado de seu poder político por supostamente

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, negou nesta terça-feira (18) um pedido da Procuradoria-Geral de Alagoas para anular o afastamento do governador, Paulo Dantas (MDB). Dantas é alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga supostos crimes de corrupção na Assembleia Legislativa de Maceió e na última quinta-feira (13) a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu confirmar o afastamento de Dantas. Ele é investigado por participar de um suposto esquema na Assembleia Legislativa de Alagoas em seus tempos de deputado estadual. O governador afastado nega qualquer irregularidade. Dantas busca a reeleição no segundo turno contra Rodrigo Cunha (União Brasil), aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).Conforme a decisão de Ro