16 de junho de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

Ministro Lewandowski diz que cabe a justiça federal do Pará processar Damares

Ministro Lewandowski diz que cabe a justiça federal do Pará processar Damares

Brasil, Justiça
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Federal do Pará decida se deve abrir ou não uma investigação para apurar as declarações da ex-ministra Damares Alves a respeito do suposto tráfico de crianças na Ilha de Marajó. O magistrado argumentou que não cabe ao STF analisar o caso, visto que ela não tem foro privilegiado. Segundo Lewandowksi, ainda que Damares tenha mencionado o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL) em discurso proferido em um culto, no último final de semana, a citação não é suficiente para manter o processo no Supremo. "Sem prejuízo, em razão da natureza dos fatos noticiados, caberá ao juízo federal competente, após a oitiva dos órgãos de investigação, examinar os supostos eventos noticiados e os pedidos f
Moraes suspende investigação do governo Bolsonaro em institutos de pesquisa

Moraes suspende investigação do governo Bolsonaro em institutos de pesquisa

Brasil, Justiça
Coube ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por um pá de cal nas intenções do governo Bolsonaro de criminalizar os institutos de pesquisas de opinião pública no País. Moraes, presidente do TSE, determinou que seja suspenso o inquérito aberto na Polícia Federal sobre os institutos de pesquisa de opinião, bem como suspendeu qualquer iniciativa que venha a ser tomada pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro. A ação de órgãos do governo contra os institutos foi determinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato a reeleição. “Compete à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa”, disse o ministro em seu despacho. “Ambas as determinações – MJ e CADE – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconfo
STJ mantém Dantas afastado do Governo de AL até 31 de dezembro

STJ mantém Dantas afastado do Governo de AL até 31 de dezembro

Justiça
Em julgamento iniciado às 14h e encerrado no início da noite desta quinta (13), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão extraordinária, seguiu em sua maioria com a relatora ministra Laurita Vaz. Portanto, Paulo Dantas (MDB) segue afastado do do governo de Alagoas. Inicialmente, o afastamento seria por 180 dias, mas como o mandato do governador se encerra no final deste ano, o relatório foi mudado durante a votação, para que em caso de vitória de Dantas nas urnas, ele não fosse diplomado enquanto afastado. Os votos pelo afastamento foram proferidos pelos ministros Francisco Falcão, Nancy Andrigui, Herman Benjamim, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, além da relatora. Votara
2ª Turma do STF nega autorização de aborto a grávida de gêmeos siameses

2ª Turma do STF nega autorização de aborto a grávida de gêmeos siameses

Justiça
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro André Mendonça que havia rejeitado o pedido de interrupção da gestação a uma grávida de gêmeos siameses. A decisão se deu, na sessão virtual extraordinária finalizada em 11/10, no julgamento de agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 220431. O colegiado entendeu que o caso ainda não foi esgotado nas instâncias anteriores, o que veda a atuação do STF. Na ação, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul sustentava que, de acordo com relatório médico, os fetos não têm potencial de vida fora do útero, e citava danos à saúde física e psíquica da mulher causados pela gestação. Pedia, ainda, que ela não fosse criminalizada caso o aborto fosse realizado por motivos médicos. O pedido foi negado pe
Prefeitura de Maceió tem até esta sexta para se posicionar sobre acesso ao bairro Rio Novo

Prefeitura de Maceió tem até esta sexta para se posicionar sobre acesso ao bairro Rio Novo

Justiça
Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MP/AL) e Defensoria Pública da União (DPU) promoveram conjuntamente, na última segunda-feira (10), reunião para cobrar dos órgãos responsáveis a implementação de ações emergenciais para resguardar o interesse social e coletivo das famílias atingidas pela aparição de rachaduras nos imóveis de conjuntos residenciais no bairro Rio Novo, agravadas pelas fortes chuvas ocorridas entre maio e julho deste ano. Entre as medidas a serem adotadas imediatamente, a mais urgente é a viabilização de uma via de acesso ao Residencial Parnaíba, que ficou praticamente ilhado. Até sexta-feira (14/10) a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Maceió, que esteve representada na reunião, deve apresentar uma definição jurídica sobre a poss
Damares muda relato sobre crianças que tinham “dentes arrancados para fazer sexo oral”

Damares muda relato sobre crianças que tinham “dentes arrancados para fazer sexo oral”

Justiça
A senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH), disse que relatos sobre crianças que supostamente tiveram dentes arrancados para não morderem exploradores durante sexo oral foram "ditos por moradores do Marajó e regiões de fronteira do Brasil". Nos últimos dias, as afirmações da senadora eleita fizeram com que ela se tornasse alvo de pedidos de esclarecimentos do MPF (Ministério Público Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi acionada contra ela. O MPF requisitou todos os casos de denúncias recebidas pelo MDH, em trâmite ou não, nos últimos sete anos (2016-2022), envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis. Também foi solicitado que a pasta informe quais medidas tomou após tomar c
Candidatos fora do 2º turno devem apresentar contas finais até 1º de novembro

Candidatos fora do 2º turno devem apresentar contas finais até 1º de novembro

Expresso, Justiça
A prestação de contas final das campanhas eleitorais deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até o 30º dia após as eleições (1º de novembro) por todas as candidatas e candidatos que não disputam o segundo turno das Eleições 2022. A mesma data vale para os partidos políticos. Para quem ainda vai concorrer no dia 30 de outubro, as contas referentes aos dois turnos deverão ser prestadas em até 20 dias após a eleição de 2º turno. As regras sobre prestações de contas de campanha estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.607/2019. As prestações de contas devem mostrar a indicação dos nomes e do CPF das pessoas físicas doadoras. No caso dos partidos políticos e candidatas ou candidatos doadores, deve ser indicado o CNPJ. Além dis

Empregador obrigar funcionário a votar em determinado candidato é crime, reafirma Moraes

Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que se reunirá com o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho para discutir uma linha de atuação contra o assédio eleitoral, situação em que o empregador tenta coagir o funcionário para votar ou deixar de votar em determinado candidato. Moraes não deu a data de quando a reunião será conduzida, mas disse que o tribunal acompanhará os trabalhos. "Isso é crime. Isso é crime comum, é crime eleitoral e vai ser combatido como já vem sendo combatido, principalmente pelo Ministério Público do Trabalho. Essa atuação será mais efetiva, mais rápida, porque não é possível que, em pleno século XXI, se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto". Alexandre de Moraes. Segundo o
STJ decide hoje afastamento de Paulo Dantas; Dr. Wanderley já está governador

STJ decide hoje afastamento de Paulo Dantas; Dr. Wanderley já está governador

Justiça
Na tarde desta quinta (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne em sessão extraordinária para decidir sobre a manutenção ou não o afastamento do governador Paulo Dantas (MDB) do cargo. O vice-governador, José Wanderley Neto, o Dr. Wanderley (MDB), já assumiu como governador de Alagoas após o afastamento de Dantas, suspeito segundo agentes da Polícia Federal de chefiar um esquema de desvio de R$ 54 milhões na Assembleia Legislativa por meio de funcionários fantasmas. Leia mais: Lula faz caminhada hoje ao lado de Dantas, com PT temendo desgaste após ação da PF A ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi contra o pedido inicialmente apresentado pela PF (Polícia Federal) para determinar a prisão do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), candida