Justiça

Visando zelar pelo patrimônio público e a probidade administrativa, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) resolve instaurar Inquérito Civil Público prevendo a tomada de medidas necessárias para apurar a denúncia de supostas irregularidades em processos licitatórios realizados por servidores públicos e agentes políticos no Município de Penedo. A portaria consta no Diário Oficial desta terça-feira (16). De acordo com o documento, em representação aportada na 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, foram narradas possíveis fraudes em licitações, fatos que teriam o envolvimento de servidores, de agentes públicos e de empresários do ramo da construção civil. A representação traz indícios que os processos licitatórios, que totalizam valores superiores a R$ 11 milhões, foram direciona

O ministro Alexandre de Moraes toma posse hoje (16) como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), às 19h, em Brasília. Moraes assume o lugar do ministro Edson Fachin, também do STF (Supremo Tribunal Federal), e ficará responsável por liderar a Corte Eleitoral durante corrida eleitoral, em meio à escalada de ataques infundados contra a segurança das urnas eletrônicas. Nos últimos meses, Moraes tem sido alvo de duras críticas de Bolsonaro, que já pediu o impeachment do ministro, e de aliados do presidente. Moraes é relator do inquérito das fake news no Supremo, que investiga a divulgação de notícias falsas contra a Corte, no qual Bolsonaro e outros políticos próximos ao Palácio do Planalto são investigados. O ministro Ricardo Lewandowski será o vice-presidente. Ambos